CESP/Hidrovia: governo oficializa que trabalhadores da Cesp prestarão serviço à Secretaria de Transporte

CESP/Hidrovia: governo oficializa que trabalhadores da Cesp prestarão serviço à Secretaria de Transporte
14 março 10:29 2017 Débora Piloni

Durante o processo de cisão da Cesp, alguns trabalhadores ficaram lotados no Departamento Hidroviário (DH) com todos os benefícios dos demais trabalhadores da Companhia Energética de São Paulo, entre eles, o Acordo Coletivo de Trabalho.

Em novembro de 2016 foi enviado um documento aos trabalhadores informando que,  a partir daquela data, os mesmos estariam oficialmente prestando serviço para o D.H., porém, com a perda do benefício de transporte.

Vale ressaltar que, desde o final da campanha salarial do ano passado, o Sinergia CUT vinha tentando realizar reunião com a Cesp com o objetivo de discutir o tratamento dos trabalhadores da Hidrovia.

E, no último dia 22 de fevereiro, o Sindicato se reuniu com a empresa a qual reafirmou que foi oficializado pelo governo de que os trabalhadores da Cesp prestarão serviço à Secretaria de Transporte e que o Acordo Coletivo a ser aplicado será o da Cesp. Já os itens mérito, PLR e estrutura para que esses trabalhadores realizem a prestação de serviço, como por exemplo o transporte, serão fornecidos pelo DH.

Processo da PRR
Com relação à ação judicial proposta pelo Stieec/SinergiaCUT contra a Cesp por conta do descumprindo da Cláusula 4ª do ACT 2011 e não pagamento aos trabalhadores lotados nas Hidrovias Bariri, Buritama e Birigui da parcela da PLR prevista para 12 de junho de 2012, foi julgada procedente em 1ª instância pelo juiz Substituto Dr. Marcelo Chaim Chohfi.

No entanto, após recurso apresentado pela empresa Cesp, o Desembargador Relator Dr. Gerson Lacerda Pistori entendeu que a cláusula de PRR prevista no ACT 2011 não se aplica aos “empregados que se encontram afastados junto a outras entidades.”

Apesar de o Stieec/Sinergia CUT apresentar as contrarrazões ao recurso da empresa, foi mantido o entendimento do TRT. Dessa decisão coube recurso que já foi apresentado pelo Departamento Jurídico do Sindicato nos autos e aguarda julgamento pelo Tribunal.

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