Sinergia CUT, Ftiuesp e Sinergia MS vão a Brasília expor a preocupação com o futuro da prestação do serviço com qualidade para a sociedade e a garantia de trabalho digno aos trabalhadores do setor elétrico paulista. A situação do Rede Energia também foi foco
Na última quinta-feira (04), dirigentes do Sinergia CUT, da Ftiuesp (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo) e do Sinergia MS estiveram reunidos com o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino, em Brasília. Em pauta, diversos assuntos sobre o Setor Elétrico Paulista que tem gerado instabilidades no setor desde o anúncio das MPs no ano passado.
Os representantes das entidades reiteraram a preocupação com o futuro da prestação do serviço com qualidade para a sociedade e a garantia de trabalho digno aos trabalhadores do setor elétrico paulista, solicitando esclarecimentos referentes à prorrogação das concessões das Usinas da CESP, principalmente no que se refere à a Usina de Três Irmãos que encontra-se com a concessão vencida desde 2011.
As entidades presentes destacaram ao diretor Geral da Aneel que são contrários à licitação para a iniciativa privada de qualquer das concessões vencidas ou vincendas, já que o setor elétrico é essencial para o desenvolvimento do país. Porém, também deixaram claro que, se esta licitação vier de fato a ocorrer, que sejam convocadas a participar da discussão para a defesa de condições mínimas (leia abaixo).
“É certo que não conseguimos muitas vezes segurar a roda da história com as mãos, apesar de sabermos das consequências, mas ao lutarmos por nossa participação como no processo de privatização das empresas paulistas, pudemos evitar ou reduzir grandes resultados negativos aos trabalhadores e sociedade”, afirmou Gentil Teixeira de Freitas, presidente da Ftiuesp e do Stieec/Sinergia CUT.
Garantias aos trabalhadores Segundo Freitas, na hipótese de licitação da Usina Três Irmãos, o edital deve garantir a manutenção dos profissionais certificados e qualificados que já se encontram exercendo a operação da usina, sua administração e seu funcionamento, alem de cláusulas que evitem a precarização e o desemprego.
Quanto a isso, Rufino alegou que está sendo feito um convênio entre a Cesp e a Aneel para que a empresa continue operando a Usina de Três Irmãos enquanto não sair a licitação.
Para reforçar mais a posição defendida na reunião, as entidades representativas dos trabalhadores entregaram ao diretor Geral da Aneel um documento contendo uma listagem com as condições mínimas que um novo controlador deverá assumir e que deverão estar garantidas no Edital de Licitação:
• A garantia de submissão aos padrões de saúde e segurança do trabalho, respeito aos direitos e garantias dos consumidores;
• A garantia de que as atividades fins para o cumprimento do objeto da concessão, só sejam realizadas por trabalhadores do quadro próprio;
• A garantia da manutenção do Fundo de Pensão – Fundação CESP, garantindo aos atuais trabalhadores e estendendo-o aos que vierem a ser contratados, mantendo as contribuições praticadas, tanto as de responsabilidade dos novos controladores, com as de responsabilidade dos empregados provedores-beneficiados, preservando-se todos os direitos adquiridos;
• Fica assegurado aos trabalhadores abrangidos pela Fundação CESP, demitidos em razão da mudança do controle acionário, o direito de resgate integral dos recursos capitalizados em seu nome no PSAP – Plano de Suplementação de Aposentadoria e Pensão, assim distribuídos:
• A obrigação de manter as conquistas obtidas pelos trabalhadores e as garantias constantes em Acordo Coletivo de Trabalho, estendendo as mesmas aos trabalhadores que vierem a ser admitidos pela companhia;
• A garantia de manutenção do representante dos empregados no Conselho de Administração;
• No momento da licitação, aos trabalhadores que contarem com no mínimo 25 anos de serviço na empresa, ficam assegurados todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários, inclusive os da Fundação CESP e a permanência do vinculo empregatício, salvo se houver razão de justa causa comprovada.
REDE ENERGIA A insustentável situação vivida pelos trabalhadores do Rede Energia foi o segundo assunto debatido com Romeu Rufino. Antes, os problemas todos eram causados pela gestão temerária, que acabou levando o grupo a uma situação falimentar. E, em 31 de agosto de 2012, oito das empresas desse grupo sofreram intervenção pela Aneel através da Medida Provisória 577.
Diante desse fato, o Sinergia CUT participou de diversas reuniões com o interventor nomeado pela Agência, Sinval Gama, visando garantir as condições de trabalho aos trabalhadores e também a qualidade do serviço prestado à sociedade. Porém a atual gestão também passou a ignorar as revindicações. Um dos principais e urgentes assuntos tratados era a questão da Política de Emprego, que deveria ter sido discutida em 90 dias após a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2012.
Porém, nada avançou, principalmente depois da intervenção. Ao contrário, os trabalhadores sentiram na pele a intensificação da precarização, reestruturação e a instabilidade por conta das Medidas Provisórias 577 e 579.
O próprio interventor disse ao Sinergia CUT que não teria autonomia para discutir Política de Emprego. No entanto, o diretor Geral da Aneel afirmou que Sinval Gama tem sim autonomia para tratar e fechar esse assunto. Com isso, as entidades presentes reiteraram que os trabalhadores do Rede Energia querem a mesma Política de Emprego da CPFL, que será a próxima controladora desse grupo.
Mais: juntamente com o Sinergia MS, o Sinergia CUT e a Ftiuesp expuseram ao diretor geral da Aneel que discordam da redução e parcelamento do empréstimo feito pelo Redeprev ao grupo Rede Energia. Essa seria a proposta feita pelas energéticas que pretendem controlar as empresas do Grupo à Aneel. “Não aceitamos isso”, informou Gentil Teixeira de Freitas.
MP 579 É sabido que, infelizmente, as emendas propostas pelo Sinergia CUT, Ftiuesp e CUT referentes à MP 579 do Setor Elétrico visando resguardar os direitos dos trabalhadores e a qualidade da energia que chega à sociedade foram vetadas pelo governo federal (vetos fundamentados em um parecer equivocado do Ministério de Minas e Energia). Porém, essas entidades levaram à Aneel, no último dia 04, 7 emendas que acreditam que possam ser implementadas pela Agência. Em resumo, são elas:
– Emenda 075: Itens de segurança como condicionantes para prorrogação das concessões
– Emendas 080, 081 e 0145: direito de recusa
– Emenda 083: as empresas terceirizadas deverão ter CNAE do Setor Elétrico
– Emenda 084: obrigatoriedade de manutenção da base de dados sobre acidentes de trabalho e óbitos
– Emenda 086: representação de trabalhadores do setor elétrico e de consumidores na direção da ANEEL
– Emenda 088: proibição da execução individual de atividades em instalações energizadas.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA A transferência dos ativos da iluminação pública para as prefeituras foi um outro ponto de discussão entre as entidades e a Aneel neste dia 04 de abril.
Atualmente, as distribuidoras são as proprietárias dos ativos de iluminação pública. Porém a partir do próximo ano, os ativos terão que ser transferidos para os municípios conforme prazo estabelecido pela Aneel. Com isso, as prefeituras terão que assumir os custos de manutenção da infraestrutura.
O ponto levantado pelo Sinergia CUT, Ftiuesp e Sinergia MS é que a população não pode ser prejudicada com essa transferência. Cabe à Aneel definir de quem será a responsabilidade pela manutenção e exigir que os serviços sejam prestados por trabalhadores altamente treinados e capacitados, seguindo as normas regulamentadoras de segurança na área de energia como a NR10.
E, caso a execução desses serviços realmente deixe de ser executada pelas concessionárias, que os benefícios sejam imediatamente repassados para os consumidores revertidos à modicidade tarifária.
Como um possível solução, Sinergia CUT, Ftiuesp e Sinergia MS propuseram que cada município crie o seu Conselho Municipal de Energia para fiscalização dos serviços prestados.
