É a terceira autuação oficializada pela Aneel no prazo de pouco mais de dois meses, sendo que a multa confirmada desta terça-feira (3) foi no valor de quase R$ 2 milhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve na íntegra a autuação contra a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) nesta terça-feira (3), através do voto do diretor André Pepitone de Nóbrega, por irregularidades encontradas durante fiscalizações nas hidrelétricas de Jupiá, Ilha Solteira, Porto Primavera e Paraibuna, realizadas entre 13 e 14 de abril de 2015. É a terceira multa efetuada contra a empresa paulista num intervalo de 70 dias. O valor desta vez é de R$ 1.936.082,69.

Condições insatisfatórias de segurança e de conservação dos bens das usinas foram irregularidades encontradas nas usinas de Ilha Solteira e Jupiá. Resultado da privataria e do desmonte do governo tucano, a Companhia não conseguiu resolver o problema a partir do recebimento do auto em 1º de outubro de 2015, quando ainda detinha a concessão das usinas que foram leiloadas.

Para agravar ainda mais, a Aneel afirmou na exposição de motivos do auto da infração que os problemas citados já tinham sido “objeto que apontamos em fiscalização anterior (2012) quando a empresa se comprometeu a solucionar”. Foi além: “Verifica-se, portanto, que ao longo de 3 anos as intervenções necessárias não foram realizadas, desta feita resta caracterizada negligência por parte da empresa, ficando comprovada gestão inadequada da manutenção que provoca condição insatisfatória de conservação dos equipamentos da usina, sendo impossível o acatamento da manifestação.”

Além das condições insatisfatórias, a empresa paulista foi multada porque não realizou as adequações necessárias à operacionalização dos requisitos de telessupervisão dentro do prazo estabelecido nas usinas hidrelétricas (UHE) Ilha Solteira, Jupiá, Porto Primavera e Paraibuna, uma obrigatoriedade prevista no Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede. Na UHE Ilha Solteira, os fiscais verificaram ainda que duas máquinas operavam com restrição, sem aviso ao Operador Nacional do Sistema (ONS), impedindo que o operador calculasse corretamente as taxas equivalentes de indisponibilidade forçada. (veja quadro abaixo).

A má gestão pode também ser comprovada no atraso na entrega da defesa junto à Aneel. A Cesp tinha 10 dias para se pronunciar e protocolou recurso administrativo no 11º após o recebimento do auto de infração feito pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG). Com isso, o recurso não foi reconhecido por ter sido entregue fora do prazo.

Multa milionária

As três multas somam R$ 7.468.060,69. Em 23 de fevereiro deste ano, a Anel também rejeitou o recurso administrativo da empresa e manteve a condenação porque as usinas de Porto Primavera, Jaguari e Paraibuna não atenderam a programação de despacho do ONS, em agosto de 2014, que era a de reduzir a vazão da usina de Jaguari para 10m³/s.

A segunda multa foi em 8 de março deste ano, no valor de R$ 146.346,24. O motivo foi que a empresa paulista não realizou as adequações necessárias à operacionalização dos requisitos de telessupervisão dentro do prazo estabelecido na usina hidrelétrica (UHE) Três Irmãos.