Iniciou, na última sexta-feira (14), o pagamento da indenização de R$ 1.000 aos 404 trabalhadores da CTEEP referente ao Acordo do Excesso de Jornada negociado com a empresa. O pagamento está sendo efetuado e, por isso, cairá na conta dos beneficiados em dias diferentes. A proposta que resultou em Acordo foi aprovada pelos trabalhadores em assembleias realizadas em maio passado.
Relembrando o caso: Em 2007, após inúmeras tentativas de negociação com a empresa com o objetivo de sanar a irregularidades praticadas pela CTEEP com relação à jornada extraordinária e intervalos entre jornadas e intrajornadas, o Sindicato entrou na Justiça reivindicando a aplicação da lei sob pena de multa. Em 2012, a ação judicial do Sindicato foi deferida e a Justiça determinou uma multa de R$ 600 mil a ser pagar Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Porém, o Sindicato soube que a transmissora continuava descumprindo a legislação e, então, moveu o processo ao mesmo tempo que cobrou à empresa quanto ao cumprimento da decisão judicial. Iniciou-se, assim, um processo de negociação na tentativa de fazer o acordo.
Depois de idas e vindas, a CTEEP ofereceu R$ 250.000, excluindo os trabalhadores das bases de Bauru e Mococa. O Sindicato rejeitou esta proposta e colocou como premissa básica para o pagamento de uma indenização a inclusão dos trabalhadores destas bases e, consequentemente, o aumento do valor a ser pago, não trazendo com isso nenhum prejuízo aos trabalhadores da base do Sindicato de Campinas.
Em abril passado, após várias reuniões, chegou-se num acordo de R$ 404.000,00 a ser distribuído para 404 trabalhadores, o que corresponderia a R$ 1.000 para cada um.
A proposta foi para deliberação dos trabalhadores em maio e foi aprovada. Porém, o pagamento somente seria feito após homologação do acordo pelo juiz. No último dia 14, iniciou-se o pagamento.