O governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), enviou no dia 29 de novembro projeto de lei complementar (PLC 45/2010) que vende 25% dos leitos públicos, desviando parte do atendimento nas unidades públicas estaduais administradas por OSS para o setor privado e os planos de saúde.

Mais uma vez o Governo do Estado encaminha projeto que prejudica a saúde pública no estado em regime de urgência às vésperas do natal. Enquanto isso, a população sofre com os erros e mortes em unidades terceirizadas, como o caso do hospital municipal de Campo Limpo, administrado por uma OSS, que atua também em unidades estaduais terceirizadas.

Para o presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira (Benão), não há como regulamentar a separação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes do sistema público e de empresas privadas.

‘É impossível operacionalizar (essa proposta)’, aponta. ‘A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%’, elabora. O governador de São Paulo, Alberto Goldman, está fazendo uma ‘antipolítica’, conceitua o dirigente sindical, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, na terça-feira (7).

Em entrevista à Rede Brasil Atual, ele explicou que as demandas universais das políticas sociais estão em constante mudança e ‘não têm mensuração’. ‘Leito não é uma coisa estática. Cada dia, cada semana há um número à disposição’, esclarece.

Rogério Giannini, do Sindicato dos Psicólogos, analisa que a medida vai causar fragilização do Sistema Único de Saúde (SUS). ‘Os melhores serviços vão ser disputados pelos planos e os serviços que são 100%, serão 75%’, critica.

A implantação do projeto deve criar o que os especialistas da área chamam de ‘dupla porta’, antevê o dirigente sindical. ‘Vai ter dupla porta fisicamente mesmo’, adianta. ‘Uma entradinha para o SUS e outra para o plano privado’, sublinha Giannini.

Benão e Giannini apostam que os principais beneficiados pela oferta de leitos do SUS aos planos privados serão as empresas que controlam convênios e planos de saúde. ‘Eles atendem cada vez mais pessoas e com isso não precisarão fazer novas instalações’, dispara. ‘E ainda terão acesso ao que há de melhor (em serviços públicos de saúde’, define Giannini.

‘Eles devem estar comemorando. É um negócio da China’, compara o representante do Sindicato dos Psicólogos.

Insistência
Benão vê com preocupação a insistência do governo do estado de São Paulo em ‘vender leitos públicos’. A mesma proposta foi vetada no final do ano passado pelo então governador José Serra (PSDB), após a repercussão negativo do projeto.

‘A insistência em privatizar a saúde em São Paulo não tem similaridade no Brasil’, anuncia. ‘O lucro não será remetido ao estado. É uma mentira que essa cobrança vai salvar o sistema. Ele precisa de muito mais recursos, são equipamentos de alta tecnologia’, descreve o presidente do SindSaúde.