Começa a valer no domingo (28), a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que torna obrigatória a apresentação de receitas médicas de antibióticos nas farmácias e drogarias.
Os antibióticos vendidos em todo o país só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.
As embalagens e bulas dos remédios também passarão por mudanças. Elas devem incluir a seguinte frase: ‘Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita’. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.
A nova norma definiu, também, novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.
Todas as prescrições deverão ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 160 dias. As farmácias devem manter por cinco anos o arquivo de movimentação de entradas e saídas dos antibióticos à disposição
das autoridades sanitárias.
As medidas valem para de 93 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar.
Confira a lista dos antimicrobianos que necessitam da receita de controle especial.
1. Ácido clavulânico 2. Ácido nalidíxico 3. Ácido oxolínico 4. Ácido pipemídico 5. Amicacina 6. Amoxicilina 7. Ampicilina 8. Axetilcefuroxima 9. Azitromicina 10. Aztreonam 11. Carbenicilina 12. Cefaclor 13. Cefadroxil 14. Cefalexina 15. Cefalotina 16. Cefazolina 17. Cefoperazona 18. Cefotaxima 19. Cefoxitina 20. Ceftadizima 21. Ceftriaxona 22. Cefuroxima 23. Ciprofloxacina 24. Claritromicina 25. Clindamicina 26. Cloranfenicol 27. Daptomicina 28. Dicloxacilina 29. Difenilsulfona 30. Diidroestreptomicina 31. Doripenem 32. Doxiciclina 33. Eritromicina 34. Ertapenem 35. Espectinomicina 36. Espiramicina 37. Estreptomicina 38. Etionamida 39. Fenilazodiaminopiridina (fempiridina ou fenazopiridina) 40. 5-fluorocitosina (flucitosina) 41. Fosfomicina 42. talilsulfatiazol 43. Gemifloxacino 44. Gentamicina 45. Griseofulvina 46. Imipenem 47. Isoniazida 48. Levofloxacina 49. Linezolida 50. Lincomicina 51. Lomefloxacina 52. Mandelamina 53. Meropenem 54. Metampicilina 55. Metronidazol 56. Minociclina 57. Miocamicina 58. Moxifloxacino 59. Neomicina 60. Netilmicina 61. Nistatina 62. Nitrofurantoína 63. Norfloxacina 64. Ofloxacina 65. Oxacilina 66. Oxitetraciclina 67. Pefloxacina 68. Penicilina G 69. Penicilina V 70. Piperacilina 71. Pirazinamida 72. Rifamicina 73. Rifampicina 74. Rosoxacina 75. Sulfadiazina 76. Sulfadoxina 77. Sulfaguanidina 78. Sulfamerazina 79. Roxitromicina 80. Sulfametizol 81. Sulfametoxazol 82. Sulfametoxipiridazina 83. Sulfameto xipirimidina 84. Sulfatiazol 85. Sulfona 86. Teicoplanina 87. Tetraciclina 88. Tianfenicol 89. Tigeciclina 90. Tirotricina 91. Tobramicina 92. Trimetoprima 93. Vancomicina
