Liminar conquistada pelo Sinergia CUT foi concedida na terça (30)
O Sinergia CUT conseguiu na tarde de ontem (30) uma liminar parcial da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo que impede que o Conselho Deliberativo da Fundação CESP tome qualquer decisão no sentido de retirar o PSAP Bandeirante da Fundação CESP. Este era um dos pontos de pauta da reunião de hoje (31) do Conselho Deliberativo. A liminar parcial foi concedida pela juíza da Maria Eulália de Souza Pires.
Há anos o Sindicato tem combatido as tentativas da empresa em retirar o patrimônio previdenciário da Bandeirante da Fundação CESP, para que os trabalhadores não percam benefícios conquistados.
“Com a transferência do Plano Previdenciário da Bandeirante para a Enerprev, não teríamos nenhuma garantia em relação a uma série de compromissos legais como o contrato de confissão de dívida e o convênio de adesão. Não teríamos garantias sobre a manutenção dos mesmos benefícios e do modelo de governança, como hoje assegura o estatuto da Fundação CESP”, explica o Conselheiro Representante dos Ativos, Ciro Marçal de Souza, que tem acompanhado o caso.