Documento estabelece critérios e parâmetros técnicos que possibilitam utilização sem prejudicar aplicações de radiocomunicação
A Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13 de abril, a resolução 527, que aprova as regras do uso compartilhado de internet de banda larga em redes de energia. O documento estabelece os critérios e parâmetros técnicos que possibilitam a utilização dessa tecnologia de forma harmônica com as aplicações de radiocomunicação que usam radiofreqüência na faixa entre 1.705 kHz e 50 MHz. O objetivo, segundo a Anatel, é que os sistemas de banda larga por meio de redes de energia (BPL) aproveitem a grande capilaridade das redes de distribuição.
Para evitar interferências em outros serviços, como radioamador e radiodifusão de sons e imagens, os sistemas deverão operar nas faixas de 1.705 kHz a 50 MHz em caráter secundário. Além disso, os sistemas deverão dispor de mecanismo que possibilite o desligamento remoto da unidade causadora de interferência prejudicial, caso outra técnica para sua atenuação não alcance o resultado esperado. Os limites de radiação indesejada causada pelos sistemas BPL dentro de zonas de proteção de estações costeiras atribuídas ao serviço móvel marítimo devem estar atenuados a um nível de pelo menos 10 decibéis abaixo dos limites especificados na regulamentação. Nas zonas de proteção terrestres, fica proibida a operação desses sistemas na faixa de 1.705 kHz a 30 MHz.
Os equipamentos deverão possuir certificação da Anatel, além de atender às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Os sistemas existentes que não estiverem de acordo com o regulamento poderão operar até 30 de junho de 2010, quando deverão ser desativados. As prestadoras deverão apresentar à Anatel, em até 30 dias antes de início de operação, informações para a criação e manutenção de uma base de dados pública, disponível aos interessados, e que deve ser atualizada na entrada de operação do serviço e sempre que houver alterações.
A Copel (PR) está iniciando os testes de desempenho da tecnologia, na cidade de Santo Antônio da Platina, na região do Norte Pioneiro, no Paraná. Na primeira semana de abril, foram conectados os dez primeiros usuários. Ao todo, 300 unidades consumidoras da cidade terão acesso gratuito experimentalmente por um ano, mediante o compromisso de monitorar, avaliar, acompanhar e relatar continuamente para a Copel o seu funcionamento. Os investimentos no projeto são da ordem de R$ 1 milhão, destinados à aquisição de equipamentos, como modems e amplificadores, que estão em fase final de instalação.
