A Cemig entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão dos efeitos da medida cautelar publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a interrupção das negociações entre a Advocacia Geral da União (AGU) e a companhia mineira em relação à concessão de quatro hidrelétricas. No documento, entregue ao STF na quarta-feira, a Cemig pede também uma liminar para suspender o leilão das usinas, atualmente previsto para 27 de setembro, até que as negociações entre a União e a empresa sejam ultimadas ou voluntariamente encerradas. No pedido, a companhia argumenta que a realização do leilão inviabiliza a continuidade das negociações no âmbito da câmara de conciliação, “esvaziando o núcleo essencial do direito líquido e certo em discussão”. Na última semana, o TCU determinou que a União interrompesse qualquer negociação com a Cemig sobre as usinas. Para o órgão, uma negociação direta entre as partes poderia trazer prejuízo à União e à sociedade, porque o contrato de concessão das usinas sairia pelo pagamento do bônus mínimo de R$ 11 bilhões, estipulado pelo governo. E, na opinião do TCU, a realização do leilão pode gerar uma arrecadação superior a este valor. Em paralelo, já existe decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendendo o leilão do fim do mês. A AGU, no entanto, já recorreu da medida e aguarda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.
