Objetivo é promover ampla discussão sobre projetos em tramitação no Congresso que impactam diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros
Brasília – Em reunião realizada no último dia 24, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e representantes de 29 entidades sindicais e associações assinaram a Carta em Defesa dos Direitos Sociais que cria o Fórum de Defesa dos Direitos Sociais. O objetivo é promover uma ampla discussão sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional que alteram as normas trabalhistas.
Segundo o texto, no momento de crise por que passa o Brasil, os direitos sociais, incluídos aí os direitos trabalhistas, são relevantes instrumentos para a criação e a distribuição de riquezas de forma mais equânime para toda a sociedade.
“A ideia é que possamos discutir com Governo, com o Poder Legislativo, com toda a sociedade, a necessidade ou não das reformas. Todas as entidades aqui presentes concordaram de forma unânime que essas alterações não podem tramitar em regime de urgência no Congresso. É preciso haver uma prévia discussão à tramitação”, afirmou Ronaldo Fleury.
O texto assinado pelas entidades destaca ainda a necessidade de se fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho no combate às irregularidades trabalhistas. Também reafirma o interesse de todas as entidades em participar ativamente e de forma conjunta da discussão dos temas que afetam os interesses dos trabalhadores brasileiros.
Assinam o MPT e as seguintes entidades: 1. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho 2. Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho 3. Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo 4. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas 5. Central Única dos Trabalhadores (clique para ver a notícia no site da CUT) 6. União Geral dos Trabalhadores 7. Força Sindical 8. Nova Central Sindical 9. Central dos Sindicatos Brasileiros 10. CSP Conlutas 11. Intersindical 12. Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio 13. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria 14. Sindicato dos Bancários de São Paulo 15. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região 16. UNB/FD 17. SFEB/SP 18. Contratuh 19. CNTC 20. Contrac’s 21. CNTS 22. Anamatra 23. Fórum Brasileiro Contra a Terceirização 24. Sinait 25. Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL/FENTEC) 26. CSB 27. Associação Latino-americana dos juízes do Trabalho 28. FST 29. Nest
Fonte: Site MPT
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