Sabesp pagará R$ 218,13 milhões ao longo de 25 anos, sendo que valor será rateado entre os consumidores A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 30 de dezembro de 2016, o acordo firmado entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), celebrado em outubro passado. Com isso, encerram-se as disputas judiciais em torno da retirada de água dos reservatórios Guarapiranga e Billings, pertencentes à Emae por meio de concessão.
A Emae receberá R$ 218,13 milhões ao longo de 25 anos. “Os consumidores da Sabesp terão de pagar tarifa de água mais cara por conta da incapacidade de governo do Estado em fazer a gestão da água para abastecimento da população da Região Metropolitana de São Paulo”, afirma o secretário de Eletricidade, Wilson Marques de Almeida, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (Ftiuesp).
Isso porque a Sabesp irá requerer à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a incorporação dessas despesas no processo de revisão tarifária em curso, conforme nota técnica da própria Companhia. Na prática, essa dívida com a Emae será rateada entre os consumidores da Sabesp.
A aprovação da Aneel, encerra quatro disputas judiciais em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, no Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), no Foro Central da capital e na 9ª Vara da Fazenda. Esta era a última condicionante para validação do acordo, que passou pela aprovação do Conselho de Administração das duas empresas, em novembro passado, bem como pela aprovação de seus respectivos acionistas.
Dívida
Para encerrar todos os litígios, a Sabesp se comprometeu a pagar à Emae R$ 6,61 milhões em pagamentos anuais até 2042, corrigidos desde a data da assinatura pelo IPCA, sendo que a primeira parcela deverá ser efetuada até o último dia útil do mês de outubro de 2017; e mais R$ 46,270 milhões em cinco parcelas anuais e sucessivas, corrigidas também monetariamente pelo IPCA, sendo a primeira de R$ 9,254 milhões com vencimento em 30/04/2017 e as demais de igual valor, com vencimento todo dia 30 de abril dos anos seguintes.
