Atualização em 12/12/2016
Pagamento com reajuste
O Sinergia CUT foi informado que o índice de reajuste do Acordo Coletivo dos Complementados (9,32%) será aplicado neste mês de dezembro.
O 13° salário será pago sem o reajuste e a diferença será paga juntamente com o benefício de dezembro, no dia 29 de dezembro.
Tão logo o Sindicato saiba sobre o pagamento das diferenças dos meses anteriores informará a todos.
Atualização em 07/12/2016
Encerrado o prazo de cinco dias, a CTEEP não entregou a documentação solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sendo assim, o Sindicato tomará as medidas judiciais cabíveis visando garantir o direito dos aposentados complementados da 4819.
MTE solicita que CTEEP envie em 5 dias relação de nomes por base territorial à Fazenda
Em audiência nesta segunda (28) solicitada pelo Sinergia CUT, empresa não comparece e mediador do Ministério entra em contato para solicitar o envio da listagem
Na audiência solicitada pelo Sinergia CUT no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar sobre o pagamento dos vencimentos reajustados dos aposentados da Lei Complementar 4819, realizada nesta segunda-feira (28), além dos dirigentes sindicais, compareceu o representante da Secretaria da Fazenda. Já o representante da CTEEP não foi e nem justificou a ausência.
Com isso, o mediador do MTE, Carlos Alberto de Oliveira, ao tomar conhecimento dos fatos, entrou em contato com os representantes da CTEEP. Ele solicitou que a empresa envie a relação dos aposentados do 4819 estratificada por base territorial à Fazenda, com cópia à Gerência Regional do Trabalho (GRT), o que ficou acordado que acontecerá em cinco dias.
Oliveira solicitou também ao representante do Governo que envide esforços junto à Fazenda para que efetue o pagamento para todos. Não sendo possível, que a Secretaria utilize o banco de dados que será enviado para pagar os aposentados que estão na base dos sindicatos que já estão com a situação regularizada junto ao Mediador, como é o caso do Sinergia CUT.
Luta incansável do Sindicato O Sindicato reafirmou, durante a mesa redonda na GRT, que esses aposentados estão inclusos, assim como os ativos, na data base de 1º de junho, e que, até o momento, não receberam seus salários corrigidos. Isso porque a Fazenda e a CTEEP alegam que, enquanto todos os sindicatos não inserirem os Acordos no Sistema Mediador do MTE, não será processado o pagamento.
A entidade sindical também ressaltou que, em virtude desse procedimento ter sido implementado aproximadamente dois meses após os acordos terem sido assinados e que nos anos anteriores não havia essa exigência, a Fazenda deveria processar a folha de pagamento dos 4819 imediatamente e que, em 2017, com todos conhecendo a “regra do jogo”, as exigências necessárias seriam cumpridas. Além disso, o Sindicato explicou que a CTEEP tem sido sistematicamente morosa com o retorno da conferência dos Acordos no Sistema Mediador.
O governo O preposto do Governo informou ser difícil atender tal reivindicação, a do pagamento imediato, pois, segundo ele, essa exigência está contida na legislação. Dessa forma, o Sinergia CUT voltou a solicitar que a Fazenda deveria verificar a possibilidade de pagar a todos, e não sendo possível, que pague para as bases sindicais que já estão com o Termo de Acordo Coletivo regularizado junto ao Mediador.
O representante da Fazenda informou que um dos motivos pelos quais era impossível atender à reivindicação do Sindicato é que a Fazenda não tem um banco de dados por base territorial. Por isso, o mediador do MTE solicitou a listagem à CTEEP, que deverá enviá-la em cinco dias.
É preciso lembrar Historicamente, a Fazenda iniciava o processo de pagamento aos 4819 depois que os Acordos Coletivos de Trabalho estavam assinados entre as partes – sindicatos e empresa.
Neste ano, apesar de os Acordos terem sido assinados em meados de agosto, a CTEEP somente assinou em setembro. Em outubro, apareceu com uma exigência vinda da Secretaria da Fazenda de que os acordos deveriam ser inseridos no Sistema Mediador, junto ao MTE.
Os sindicatos que fazem parte do Projeto Sinergia, tão logo receberam a informação da CTEEP, iniciaram os processos de inserção no sistema Mediador.
O que é nosso ninguém tira!
