Saiu na 9ª rodada de negociação, realizada no último dia 29. Assembleias deliberativas devem ocorrer até a próxima sexta-feira (12), quando os trabalhadores deliberarão sobre a proposta e também sobre a cobrança da taxa negocial. Participe!

O Sinergia CUT, após nove rodadas de negociação durante a Campanha Salarial 2016, apresentará aos trabalhadores a proposta final da CTG.E, nas assembleias que serão realizadas nos locais de trabalho, os trabalhadores deverão deliberar sobre a proposta e também sobre a cobrança da taxa negocial pelo mesmo índice do reajuste (INPC).

Vale lembrar que todo esse processo começou bem antes da CS 2016. Em novembro de 2015, após a venda das usinas de Jupiá e Ilha Solteira para a CTG, o Sindicato entrou com processo na Justiça pleiteando a sucessão trabalhista (manutenção das garantias dos trabalhadores adquiridas nos Acordos Coletivos, garantidas pela CLT).

Isso se fez necessário porque os novos controladores recusaram assumir o Acordo vigente dos trabalhadores da Cesp. Mais: para administrar as usinas, a CTG criou a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Rio Paraná Energia.

Com muita luta e perseverança, já que a empresa insistia em descumprir os ACTs e negava-se a atender as reivindicações da categoria, o Sindicato chegou a uma proposta plausível graças à intervenção da juíza Luciana Nasr, da 4ª Vara de Trabalho de Campinas.

Em 21 de junho de 2016, durante a audiência de conciliação sobre o processo de sucessão trabalhista que envolveu o Stieec/Sinergia CUT, Cesp, CTG e Rio Paraná, o Sindicato juntou nos autos a lista de trabalhadores lotados nas Usinas de Ilha Solteira e Jupiá que foi apresentada pela Cesp no data room quando do processo do leilão. A juíza concordou com a colocação do Sindicato e a CTG fez a proposta de transferência a todos.

Um dia antes (20 de junho), o Stieec/Sinergia CUT realizou assembleias com os trabalhadores. Das 264 pessoas que assinaram a listagem, 221 optaram por ir para CTG e os demais por   permanecer na Cesp. Isso manteve todos os empregos.

Acordo de sucessão trabalhista

Para os 221 demitidos sem justa causa, a Cesp pagou 50% do valor da multa do FGTS, ou seja, 20% da multa de 40%, e a CTG pagou os outros 50% da multa do FGTS, todas as verbas rescisórias e 4 salários de abono.

ACT 2016

Ficou praticamente o mesmo Acordo da Cesp. Entre os pontos destacados estão 10% de reajuste salarial até abril/16 mais a inflação  pelo INPC de maio/16, um ano a mais de vigência do ACT (2 anos) e a manutenção da data-base (junho). Confira abaixo os itens do novo ACT proposto pela CTG:

●Abrangência     ●Vigência/Data-base     ●Reajuste salarial (INPC)     ●Política de Remuneração por Resultados     ●Piso Salarial     ●Aprendizes     ●Gratificação de Férias     ●Função Acessória     ●Salário Substituição     ● Escala de Revezamento /Adicional de Turno/Ad. Redução de Jornada     ●Adicional de Periculosidade     ●Adicional de Insalubridade     ●Transferência de Empregado      ●Sobreaviso     ●Cesta base      ●Inclusão de HE no pagamento do 13ºe férias     ●Indenização por morte ou invalidez     ●Auxílio creche        ●Auxílio alimentação e lanche matinal     ●Auxílio previdenciário/complementação        ●Assistência odontológica     ●Datas de pagamento salarial     ●Gerenciamento de pessoal     ●Compensação de horas extras excedentes     ●Base mensal     ●Lanche relacionado à HE/prorrogação de jornada     ●Horário flexível     ●Abono de faltas     ●Estudantes – compensação de faltas     ●Licença adoção     ●Comunicado de dispensa e suspensão       ●Acidente de trabalho/readaptação funcional     ●Segurança do trabalho     ●Reclamações trabalhistas     ●Produtividade/qualidade e imagem     ●Liberação de dirigentes sindicais      ●Representantes sindicais     ●Atividade sindical     ●Pedido de exclusão de associado do Sindicato     ●Contribuição assistencial e/ou confederativa     ●Prorrogação, divisão, denúncia e revogação     ●Compromisso

Informes

√ Periculosidade: A CTG não efetuou o pagamento da periculosidade dos trabalhadores, alegando que está fazendo uma reavaliação e pagará para os que ela entender que fazem jus, no próximo dia 15 de agosto.
▪ O Sindicato repudiou essa atitude da empresa e informou que a mesma deverá proceder o pagamento até o quinto dia útil, sob pena de ter que pagar multa aos trabalhadores e ao Ministério do Trabalho. Informou ainda que, caso algum trabalhador seja prejudicado nessa reavaliação, tomará as medidas cabíveis.

√ Abertura de Conta Salário: A empresa abrirá conta salário para todos os trabalhadores no banco Itaú S/A. O trabalhador transferirá o salário para o banco que desejar.

√ Equiparação salarial dos trabalhadores de Ilha com Jupiá: A empresa informou que está em processo de seleção de um responsável pela Operação na Usina de Ilha Solteira. Após isso, assim que ficar comprovado que os Operadores e outros trabalhadores das duas Usinas desempenham as mesmas funções, fará os ajustes salariais.