Sindicato devolverá os 60% que recebe para todos os sindicalizados. Formulário para solicitação ficará disponível no Portal do Sinergia CUT de 23 a 29 de maio de 2016

O Sindicato dos Eletricitários de Campinas (Stieec/Sinergia CUT) devolverá os 60%, percentual destinado à entidade, do Imposto Sindical de 2015 a todos os trabalhadores sindicalizados que solicitarem a devolução.

Assim como já ocorreu em anos anteriores, um formulário para cadastro virtual ficará disponível no Portal do Sinergia CUT (www.sinergiacut.org.br) entre os próximos dias 23 e 29 de maio. Ou seja: a solicitação para devolução do Imposto Sindical deverá ser via preenchimento obrigatório de todos os campos do formulário. Um protocolo será emitido no final desse procedimento.

Resistência e conquista
É importante trazer à memória a história dessa luta, já que o Stieec foi o primeiro sindicato brasileiro a abolir a cobrança do imposto.

De 1989 a 1990, o Sindicato devolveu os 60% (percentual destinado à entidade) do Imposto Sindical aos sindicalizados. O mérito das ações com liminares concedidas entre 1991 e 1994 foi julgado na Justiça comum e as sentenças determinaram a não cobrança do imposto sindical. Portanto, o pedido do Sindicato era legítimo.

As ações de 1995 a 2004 foram julgadas na 7ª Vara do Trabalho em Campinas, onde o juiz decidiu pela legalidade da cobrança do imposto, porém não deveria ter cobrança do imposto retroativo.

As sentenças referentes a 2005 e 2006 foram deferidas pela legalidade da cobrança do imposto. O Sindicato entrou com recurso no TRT referente à decisão do juiz. Tal recurso já foi julgado e manteve a decisão de 1ª instância.

Nos anos de 2009 a 2011, a exemplo dos anteriores, o Sindicato entrou com pedido de liminar que foi novamente indeferido. Depois, veio a ação de 2012, que concedeu o pedido de não desconto e o estendeu para 2013. Em 2014, a Justiça negou a liminar e o Sindicato devolveu os 60% aos sindicalizados. Em 2015, novamente a liminar foi negada e o Sindicato devolverá o percentual (60%) que recebe.

Por que não devolver integralmente?
Como tem sido prática deste Sindicato, serão devolvidos para os trabalhadores sócios do Stieec os 60% do valor descontado a título de Imposto Sindical no holerite do mês de março de 2015. Isso porque o restante do desconto não entra no caixa do Sindicato e é distribuído na seguinte proporcionalidade aos seguintes órgãos: 15% às federações, 5% às confederações, 10% às centrais sindicais e 10% ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Saiba mais
Somente os trabalhadores sócios do Stieec sindicalizados até a data de 31 de março de 2015, devidamente cadastrados e constando na lista de sócios até esta data, terão direito à Devolução.

Aos trabalhadores sócios do Stieec que estão lotados nas cidades de Bauru, Mococa e Araraquara e aos Técnicos de Nível Médio e Engenheiros, também valerão os procedimentos acima para o preenchimento desta solicitação. Porém, não será Devolução e sim Reembolso, também no limite de 60% do valor descontado a título de Imposto Sindical demonstrado no holerite do mês de março de 2015. Assim também ocorrerá aos trabalhadores de locais de trabalho da base do Sinergia CUT onde tiver trabalhadores sócios do Stieec.

A previsão para início da Devolução será a partir de 11 de junho de 2016.

Devolução do Imposto Sindical 2016
A devolução do Imposto Sindical 2016 ocorrerá dentro dos prazos normais, ou seja, logo após a CEF realizar os pagamentos aos órgãos destinados e ao Sindicato. Normalmente, esses procedimentos se iniciam em meados de julho.