Trabalhadores deliberam sobre duas propostas: Jornada Base 200 e extensão do adicional noturno. Assembleias nesta semana, entre segunda (25) e sexta-feira (29). Participe!!!

Os trabalhadores da AES Tietê Energia participam nesta semana de assembleias para deliberar sobre duas importantes propostas amplamente negociadas entre a empresa e o Sindicato no decorrer dos últimos anos: ação judicial Jornada Base 200 horas e a extensão do adicional noturno.

Base 200 horas

A redução na jornada de trabalho faz parte da pauta de reivindicações desde 2012, tendo se tornado uma bandeira dos trabalhadores. Durante alguns anos, o Sinergia CUT alimentou a esperança de normatizar o pagamento através de um processo negocial. No entanto, com a intransigência da direção da AES Tietê, não restou alternativa senão entrar com ação judicial em dezembro de 2014.

Se a proposta for aprovada, os trabalhadores que atualmente laboram em jornada de 220 horas passarão, após a homologação do processo, para jornada de 200 horas, acrescentando com isso 10% nas horas extras e sobreaviso.

Participam do processo todos os trabalhadores que têm como base a atual jornada de 220 horas, ou seja, que fazem o horário comercial. Segundo os cálculos da AES Tietê Energia, esse número totaliza 123 trabalhadores.

O valor global do processo é de R$ 695 mil reais. O cálculo é individualizado e abrange o período de 1ºde janeiro de 2010 a março de 2016, levando em consideração as horas extras e sobreaviso. Não existe no cálculo juros e correção monetária.

Se houver alguém que, comprovadamente, tem direito de receber a grana do acordo e está fora da listagem, a empresa se compromete a analisar e efetuar o pagamento.

Pagamento: caso a proposta seja aprovada pelos trabalhadores, o pagamento se dará em duas parcelas: a primeira após a homologação do Acordo pela Justiça do Trabalho e consequente quitação do processo e a segunda parcela será paga no mês subsequente ao pagamento da primeira. O depósito será feito pela AES Tietê Energia em conta judicial vinculada ao processo e a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento. O Sinergia CUT solicitou que o pagamento  aos trabalhadores seja feito em forma de indenização e, com isso, não haverá incidência de Imposto de Renda.

Procuração: para receber a indenização, é obrigatória a assinatura na procuração que será juntada ao processo para que a juíza efetue a homologação e autorize o pagamento. Essa  é uma exigência do Ministério Público, que faz parte do processo.

Adicional Noturno

Essa é outra reivindicação antiga dos trabalhadores, principalmente dos operadores. Pela proposta negociada pelo Sindicato, haverá a extensão do adicional até o final da jornada, por ocasião de realização da jornada noturna. Lembrando que pela legislação, o valor da hora que compreende entre 22 horas e 5 horas da manhã é 52,03%.

Assembleias

As assembleias ocorrerão entre esta segunda (25) e a próxima sexta (29) nos locais de trabalho da AES Tietê Energia. Caso sejam aprovadas as propostas, os trabalhadores deverão deliberar também sobre a cobrança da taxa negocial de 15%.
Participe das assembleias porque..

… O que é nosso ninguém tira!