Nova audiência já foi agendada para às 13h30 do próximo dia 16 de fevereiro com o Sindicato, a Cesp e a China Tree Gorges/Rio Paraná Energia

 

Hoje (03) foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – Campinas a audiência de conciliação no dissídio coletivo instaurado pelo Sindicato contra Cesp. A companhia pediu a convocação da China Tree Gorges/Rio Paraná Energia, empresa compradora das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, pois tanto o Sindicato como a Cesp, que têm ação judicial pedindo tal providência, entendem que ela é obrigada pela legislação trabalhista a absorver os trabalhadores lotados nessas usinas.

O Sindicato ressalta que, embora o edital de venda da Cesp se refira somente à venda de ativos, os artigos 10 e 448 da CLT garantem que as mudanças ocorridas na estrutura jurídica da empresa não prejudiquem os direitos dos trabalhadores. Com a presença da compradora na próxima audiência, o Sindicato tomará conhecimento das pretensões da empresa com relação aos trabalhadores, bem como a oportunidade de negociar com ela a manutenção do ACT.

Em relação aos trabalhadores lotados na usina de Porto Primavera onde a CESP é a controladora, o Sindicato reiterou solicitação à empresa para manter 100% da garantia de emprego e, no mínimo, a manutenção da cláusula do ACT anterior. Assim, a Cesp deverá se manifestar na próxima audiência, que foi agendada para às 13h30 do próximo dia 16 de fevereiro com o Sindicato, a Cesp e a China Tree Gorges/Rio Paraná Energia.

 

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