Com isso, Cesp fica autorizada a formar consórcios e participar do capital de outras empresas
Mais uma vez os deputados da base governista aprovaram um projeto de lei sem as devidas e necessárias discussões. O PL 529/2015 foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na noite de ontem (16). Esse PL, de autoria do governador Geraldo Alckmin, autoriza a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios.
O projeto que agora se tornará lei, apesar de ter acolhido uma das sete emendas sugeridas pela Ftiuesp e pelo Sinergia CUT, não estabelece a participação da Cesp nos leilões das UHEs Jupiá e Ilha Solteira, que devem ocorrer em setembro próximo.
A emenda prioritária proposta pelas entidades e que não foi acatada era a de número 10: “a Cesp e suas subsidiárias participarão de todos os processos licitatórios de empreendimentos no Estado e estados vizinhos, conforme dispõe a Lei Federal 12.783/13”. Ou seja, sem essa garantia, o projeto pode trazer sérios prejuízos aos trabalhadores da empresa, que já passou por um grande processo de reestruturação com privatização no governo do PSDB, o que implicou na redução de postos de trabalho e na falta de investimentos para atender à demanda crescente de energia no estado.
