Proposta da Energisa prevê aporte imediato de R$ 1,2 bi e R$ 3,3 bi de investimentos em quatro anos O plano da Energisa para a recuperação e a correção de falhas e transgressões das oito distribuidoras do grupo Rede Energia que estão sob intervenção foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica na reunião semanal de terça-feira, 17 de dezembro. Ele prevê a aplicação do regime excepcional de sanções e regulatório para as empresas durante um período de transição, e é o primeiro passo para a aprovação da transferência de controle societário das concessionárias e a decretação do fim da intervenção administrativa.
A recuperação será aplicada a Celtins (TO), Cemat (MT), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Empresa Elétrica Bragantina (SP), Caiuá Distribuição de Energia (SP), Companhia Nacional de Energia (SP), Enersul (MS) e Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (SP). A proposta apresentada pela Energisa prevê o aporte imediato de R$ 1,2 bilhão nas empresas para regularização de pendências como o pagamento de débitos em atraso com encargos setoriais.
O vice-presidente do grupo mineiro, Danilo Dias, informou que outros R$ 3,3 bilhões serão aplicados nos próximos quatro anos em expansão e modernização da rede e na melhoria da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras.
Em pior situação que as demais concessionárias, a Cemat e a Celtins terão tratamento diferenciado em questões adicionais porque apenas o regime excepcional, segundo a Aneel, não é suficiente para que as duas empresas retomem à condição de normalidade. Uma das ações previstas para a Cemat é a manutenção dos indicadores de qualidade DEC e FEC até 2018, sem a trajetória decrescente prevista para todas as empresas entre os ciclos tarifários.
No caso de Enersul, Nacional, Bragantina, EDEVP, Caiuá e CFLO, medidas previstas com melhores condições para pagamento de débitos com encargos setoriais, por exemplo são vistas como suficientes para a recuperação. Mas a agência destaca que são necessárias também, em todos os casos, ações como a entrada de capital, o alongamento das dividas, investimentos em melhora de qualidade e redução de perdas. O relator do processo na Aneel, José Jurhosa Júnior, acredita que a aprovação da transferência e a suspensão da intervenção deverão ser votadas pela agência na segunda quinzena de janeiro, com a retomada das reuniões semanais de diretoria. Dias calcula que o processo de transferência deverá ser concluído em 120 dias. O executivo lembrou que há muitas etapas ainda a serem cumpridas no processo, mas destacou que 90% das ações regulatórias estão resolvidas.
A recuperação econômica e financeira das distribuidoras corre em paralelo com o plano de recuperação judicial das empresas controladoras do grupo Rede, aprovado em primeira instância na 2ª Vara de Falências de São Paulo, mas ainda em fase recursal na segunda instância. (Sueli Montenegro)
