Representantes do Sinergia CUT estiveram ontem (8/10) reunidos com técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Departamento Jurídico do órgão para reiterar as propostas de garantias aos trabalhadores a constar no futuro Edital de Concessão da hidrelétrica Três Irmãos (veja abaixo). A reunião foi fruto de um pedido do Sindicato à Secretaria da Presidência da República. O leilão da Usina está marcado para 31 de janeiro de 2014.
O Sinergia CUT informou que fará contribuições à Consulta Pública (CP) 010/2013. O período de contribuições foi aberto ontem (08/09) e vai até o dia 29 de outubro. O objetivo é obter subsídios à modelagem de data room (utilizada em diversos tipos de operações em que o fornecedor ou a autoridade pretende divulgar uma grande quantidade de dados confidenciais aos licitantes) em apoio à licitação da UHE Três Irmãos.
A consulta terá uma reunião presencial no próximo dia 18 de outubro, a partir das 9 horas, no Auditório da A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fica no SGAN 603, módulo H, Brasília/DF. O Sinergia CUT mandará representantes para acompanhar o debate. Mais detalhes sobre esse assunto, como documentação para a CP 010/2013, podem ser obtidos pelo link http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=7409&id_area=90.
No último dia 30, o MME marcou para 31 de janeiro de 2014 o leilão da Três Irmãos por meio da Portaria MME nº 333 . Inicialmente, o leilão estava previsto para setembro passado. Nessa portaria, o MME estabeleceu que “o vencedor da licitação deverá assegurar que a operação da UHE Três Irmãos seja realizada, preferencialmente, por trabalhadores que exerçam suas funções no referido empreendimento, bem como envidar esforços para a manutenção dos empregos vinculados à Usina”. O Sinergia CUT quer que, ao invés de preferencialmente, o texto tenha a palavra obrigatoriamente. Até a licitação, os serviços de geração da Cesp serão mantidos. A empresa não aceitou renovar a concessão nas condições da MP 579 (atual Lei nº 12.783).
Propostas do Sinergia CUT
No diálogo com Governo Federal, realizada em julho deste ano e ontem, o Sinergia CUT apresentou propostas de garantias aos trabalhadores para constarem em um futuro Edital de Concessão:
• Caso a licitação da Usina Três Irmãos ocorra, que seja em 2015, em conjunto com as Usinas de Jupiá e Ilha Solteira ;
• Política de Emprego: estabilidade de 5 anos;
• A garantia de saúde e segurança do trabalho;
• Garantia de atividades fins com trabalhadores do quadro próprio;
• Fundo de Pensão
• Manutenção do representante dos empregados no Conselho de Administração;
• Manutenção das conquistas obtidas no ACT.
