No último dia 15, representantes do Sinergia CUT e de outras entidades sindicais reuniram-se com representantes da CTEEP para resolver pendências do ACT vigente. Entre os pontos de pauta: Pagamento e Compensação de horas-extras, Incentivo à aposentadoria, PLR 2012 e PLR 2013.
Antes de iniciar a discussão sobre cada um dos pontos da pauta, o representante da empresa informou que a CTEEP decidiu aceitar a prorrogação do Contrato de Concessão. Em seguida, iniciou uma choradeira, solicitando ‘o empenho de todos’ para a negociação deste ano por conta de uma suposta redução de receita.
Para a direção do Sinergia CUT, a CTEEP quer imputar aos trabalhadores a redução de receita em função da Lei 12783/2013 oriunda da medida Provisória 579. “A CTEEP esquece que ao aceitar a proposta de adesão à renovação da Concessão, recebeu antecipadamente 3 bilhões, o que representa mais de duas vezes e meia o valor pago pela empresa por ocasião da privatização”, rebate a direção do Sinergia CUT.
Confira cada um dos pontos de assuntos pendentes: PLR 2012 – As metas da PLR 2012 (IENES e novos empreendimentos) foram atingidas e o pagamento da segunda parcela será realizado em março de 2013. Os sindicatos solicitaram que o pagamento fosse efetuado em 06/03/2012.
PLR 2013 – Mais uma vez, a empresa alegou que em função de uma ‘redução’ na receita, dificilmente neste ano a PLR será nos mesmos patamares da PLR 2012.
Acompanhamento do ACT – Conforme previsto em ACT, foi apresentada minuta de rescisão do contrato na modalidade “Acordo Bilateral”, nos mesmos moldes praticados anteriormente, ou seja, o trabalhador fará jus, por ocasião da rescisão, do recebimento das verbas rescisórias e a liberação do FGTS acrescido da multa de 40%. Não receberá o equivalente ao aviso prévio e as partes, mutuamente, liberam a outra do cumprimento do aviso.
Referente ao Acordo Bilateral, a direção do Sindicato avaliará em reunião de coordenação e posteriormente realizará assembleias com os trabalhadores com a posição sobre a proposta. “Não permitiremos o descumprimento de nenhum tipo de legislação e só vamos encaminhar pela aprovação dos trabalhadores se a condição proposta for na lógica de ampliação de benefícios, garantido aqueles que por vários motivos queiram se desligar da empresa, além da condição da Cláusula 24ª (Política de Emprego) do Acordo Coletivo 2011-2013”, afirma a direção do Sinergia CUT.
O Sindicato solicitou que, caso o Acordo seja aceito, deverá ser encaminhada uma via da solicitação antecipadamente à entidade.
Incentivo à aposentadoria – Esse assunto está sendo analisado pela diretoria da CTEEP.
Pagamento e Compensação de Horas Extras – O Sindicato denunciou o descumprimento da Cláusula de ACT “Sistema de pagamento e Compensação de Horas extras”, com relação aos seguintes casos:
• As regionais estão obrigando os trabalhadores a compensarem 100% das horas realizadas, inclusive aquelas realizadas em caráter de emergência. • Os trabalhadores estão praticando regime de horas extras acima do permitido • Os trabalhadores estão cumprindo jornada praticamente todos os domingos do mês. Em alguns casos, trabalham em dois domingos e ficam de sobreaviso os outros dois.
Referente às horas extras, a empresa ficou de apurar as denúncias e apresentara um levantamento na próxima reunião que deverá ocorrer no mês de fevereiro.
