Publicada pelo governo Dilma, a Medida Provisória 579 cria mecanismos para redução das tarifas de energia elétrica e permite renovação das concessões. Sinergia CUT participa de Grupo de Trabalho e elabora 18 emendas visando resguardar os direitos dos trabalhadores e da sociedade

A energia está na pauta dos assuntos mais importantes de 2012, ano que ficará marcado na história do setor elétrico brasileiro. E um dos fatos mais impactantes, que certamente influenciará a vida dos trabalhadores da categoria eletricitária, foi a publicação, no último dia 11 de setembro, da Medida Provisória 579. Essa MP propõe a renovação dos contratos de concessão de empresas de energia elétrica já a partir de 2013 e a redução das tarifas de energia com alteração da incidência de encargos setoriais.

E, de acordo com noticiários nacionais, o governo já sinalizou para o mercado que a fase de elevados lucros no setor elétrico terminou. Os negócios na área de energia certamente ficarão mais alinhados ao atual momento econômico mundial. Não serão mais tolerados investidores aventureiros e especuladores inescrupulosos atuando no setor que coloquem em risco o sistema. Acabou o socorro à má gestão de ativos. O governo federal vem deixando claro que será ainda mais atuante e enérgico enquanto regulador e poder concedente.

Tudo isso levará as empresas a repensarem seus planos de investimentos e políticas de distribuição de dividendos. “Por isso, podemos dizer que, a partir desse momento, uma nova era se inicia no setor elétrico brasileiro”, afirma a direção do Sinergia CUT.

Cumprindo a nossa parte: a luta

Segundo a presidente Dilma, o pacote lançado aumentará a competitividade no país, garantindo uma década de crescimento. Porém, as medidas anunciadas, infelizmente, pouco trazem referência aos trabalhadores e à sociedade.

Diante desse cenário, o Sinergia CUT, a CUT e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), em um esforço conjunto, elaboraram 18 emendas à MP 579/12, que foram protocoladas no Congresso Nacional pelos deputados federais Vicente Paula da Silva – o Vicentinho (PT/SP) – e Fernando Ferro (PT/PE).

Essas emendas, que serão analisadas por uma comissão mista formada por deputados e senadores, tratam sobre garantias de conquistas, direitos, benefícios, fundos de pensão, saúde e segurança, participação em conselhos de administração e na Aneel, preservação de postos de trabalho, rotatividade de mão de obra e terceirização, qualidade do serviço, investimentos e expansão do sistema.

Vale ressaltar que a MP tem validade de 60 dias, vencendo no dia 10 de novembro, podendo ser renovada por mais 60. Porém, até o dia 24 de outubro, o Congresso tem que analisar as emendas protocoladas.

Além das emendas, o Grupo de Trabalho estará se reunindo com profissionais e especialistas do setor elétrico com o objetivo de levantar e discutir as consequências e impactos da MP 579/12 para os trabalhadores e sociedade. Esses encontros possibilitarão o traçar da luta e a articulação com os trabalhadores e demais forças sociais. “Muitas transformações virão e precisaremos estar unidos para enfrentá-las”, observa a direção do Sinergia CUT.

O Sindicato publicará nas próximas semanas, um jornal especial, trazendo, de forma elucidativa e desafiadora, o tema MP 579/12. Fique ligado!