A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira 12 artigos do Código Florestal. A redação final será publicada no Diário Oficial da União. O objetivo foi cortar trechos que poderiam abrir margem aos desmatadores.
O texto tem 32 modificações e 14 reestabelecem o sentido daquilo que foi aprovado no Senado Federal. A divulgação completa dos vetos será na segunda-feira, quando a mensagem de veto for enviada ao Congresso Nacional.
Além disso, para agilizar a aplicação do Código Florestal, uma Medida Provisória será realizada para deixar o documento mais equilibrado e longe dos tópicos pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados.
Um dos pontos mais polêmicos da versão do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados diz respeito à conversão da multa por desmatamento. O governo federal explicou que quando o proprietário possuir área a recompor deve se inscrever no Cadastro Ambiental Rural. A partir daí, a multa é suspensa e só será convertida quando comprovada a restauração.
Outro trecho cortado pela presidenta isentava as propriedades urbanas de manter Áreas de Preservação Permanente (APPs), com exceção de matas ciliares. No texto da Câmara, as APPs só eram aplicadas às propriedades rurais. Agora, áreas urbanas também serão contempladas.
