No último dia 15 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou mais uma etapa da Audiência Pública da 3ª Revisão Tarifária Periódica da Empresa Elétrica Bragantina (EEB) com sessão na cidade de Bragança Paulista (SP).  Presidida por Julião Silveira Coelho, diretor da Aneel, a audiência contou com a presença de agentes do setor, conselho de consumidores, consumidores e sindicalistas. O Sinergia CUT esteve presente e expôs suas contribuições.

A proposta do efeito médio preliminar da 3ª Revisão Tarifária da EBB prevê reajuste de 7,52% nas contas dos consumidores e uma modificação nos índices DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) tornando-os mais rigorosos. O DEC e o FEC são índices baseados no desempenho das distribuidoras quanto à continuidade do serviço prestado de energia elétrica. O índice definitivo será aprovado após análise das contribuições realizadas na Audiência Pública pela Aneel.

O Sinergia CUT questionou a Aneel pela pouca divulgação da audiência e pela mudança de endereço momentos antes do seu início. Estes fatores contribuíram para a baixíssima participação do público de 23 participantes sendo 40% Aneel e Conselho de Consumidores, 40% Empresa Bragantina, 5% Consumidores e 5% Sindicalistas.

O Sindicato apoiou a proposta de ajuste dos índices DEC e FEC para um índice mais rigoroso com o objetivo de induzir à melhoria da qualidade da energia.

Isso porque, há registros de muitas reclamações com relação à qualidade dos serviços. Além do mais, a oscilação da energia sempre é acima dos limites.

Também é uma necessidade urgente o incremento à qualificação dos trabalhadores. “O treinamento da NR10 é muito superficial e conservar-se o problema do excesso de jornada, inclusive com denúncia do Sindicato ao Ministério Público do Trabalho”, afirma a direção do Sinergia CUT.

Frente à importância do tema e a necessidade de discussão, o Sinergia CUT foi o único representante dos trabalhadores a se pronunciar durante a Audiência, fato que, para o Sindicato, deixa visível a falha na condução do processo pela Aneel.