{"id":9915,"date":"2011-06-14T15:24:50","date_gmt":"2011-06-14T15:24:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=9915"},"modified":"2011-06-14T15:24:50","modified_gmt":"2011-06-14T15:24:50","slug":"terceirizacao-sinergia-cut-participa-de-audiencia-publica-nesta-quarta-14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=9915","title":{"rendered":"Sinergia CUT participa de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Federal nesta quarta (14)"},"content":{"rendered":"

CUT convoca sindicatos a participar de audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima quarta-feira (15) para combater PL que escancara terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/p>\n

O presidente do Sinergia CUT, Jesus Francisco Garcia, acompanhar\u00e1 nesta quarta (14) \u00e0s 14h30 a audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o sobre Trabalho Terceirizado da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia (DF). O acompanhamento deste debate visa fortalecer a luta contra o PL 4330\/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o e abre espa\u00e7o para a precariza\u00e7\u00e3o geral das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Este PL foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), no dia 8 de junho passado.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da CUT Artur Henrique e presidentes de outras centrais, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte.<\/p>\n

O texto aprovado na CTASP, de relatoria do deputado Silvio Costa (PTB-PE), autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o de todo servi\u00e7o, incluindo as atividades-fim, tanto de empresas privadas quanto p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, estabelece a responsabilidade subsidi\u00e1ria para o contratante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas referentes ao per\u00edodo em que ocorrer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

“O PL escancara a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer processo e etapa do trabalho, sem distinguir entre atividade fim e meio. Assim, precariza por completo as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, frustra as negocia\u00e7\u00f5es de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas e mant\u00e9m os terceirizados \u00e0 margem dos direitos”, lamenta Miguel Pereira, secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e integrante do Grupo de Trabalho sobre Terceiriza\u00e7\u00e3o da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT).<\/p>\n

Miguel destaca que, no Brasil, a experi\u00eancia do movimento sindical mostra que terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o tem sido sin\u00f4nimo de precariza\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores. Pesquisas do Dieese mostram que trabalhador terceirizado recebe, em m\u00e9dia, 1\/3 do que ganham os trabalhadores contratados diretamente, sem contar outros direitos que lhe s\u00e3o negados.<\/p>\n

\u00a0“Na pr\u00e1tica, esse projeto nefasto prop\u00f5e a desregulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho, negando a CLT e toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista”, sustenta Miguel. “Ele representa praticamente o fim das categorias formais, reguladas por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas negociadas pelos sindicatos, jogando por terra toda a hist\u00f3ria de luta dos trabalhadores. \u00c9 um ataque \u00e0 pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura o valor social do trabalho como base estruturante da sociedade brasileira”, diz.<\/p>\n

Tramitando na C\u00e2mara h\u00e1 sete anos, o projeto de Sandro Mabel enfrenta forte resist\u00eancia do movimento sindical, que por v\u00e1rias vezes conseguiu barrar seu avan\u00e7o no Legislativo. “O projeto j\u00e1 era muito ruim para os trabalhadores, mas as emendas inclu\u00eddas pelo relat\u00f3rio de Silvio Costa o pioraram e muito”, ressalta Miguel.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL na CTASP ocorreu no mesmo dia em que, ap\u00f3s press\u00e3o das centrais sindicais, foi realizada a primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial sobre Terceiriza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Congresso Nacional. “Um tema dessa complexidade precisa de um debate amplo com a sociedade antes de sua aprova\u00e7\u00e3o, jamais da forma como ocorreu na Comiss\u00e3o”, sustenta Miguel.<\/p>\n

A proposta precisa tramitar ainda na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara e, se aprovada, ser\u00e1 encaminhado para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A CUT convocou os sindicatos para participarem de audi\u00eancia p\u00fablica sobre nesta quarta-feira, dia 15, na C\u00e2mara dos Deputados. No mesmo dia, \u00e0s 10h, ocorre reuni\u00e3o do GT de Terceiriza\u00e7\u00e3o da CUT, no escrit\u00f3rio nacional da Central, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Os trabalhadores discutir\u00e3o o tema tamb\u00e9m com o Poder Executivo, uma vez que, em dezembro de 2009, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu, a pedido do ent\u00e3o presidente Lula, uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o que ia em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 do PL de Sandro Mabel.<\/p>\n

A proposta constru\u00edda estabelecia, entre outras quest\u00f5es, o principio da responsabilidade solid\u00e1ria entre contratante e contratada e garantia direitos iguais de benef\u00edcios e sal\u00e1rios entre todos os trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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