O juiz Luciano Paschoeto, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis, condenou a Tractebel Energia S\/A ao pagamento de R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de discrimina\u00e7\u00e3o racial no ambiente do trabalho. O magistrado tamb\u00e9m determinou a entrega ao empregado de uma carta de retrata\u00e7\u00e3o pela ofensa.<\/p>\n
Proposta em 2004, na Justi\u00e7a Estadual, a a\u00e7\u00e3o civil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi remetida para a Justi\u00e7a do Trabalho pela compet\u00eancia adquirida com a Emenda Constitucional 45\/04. Uma primeira senten\u00e7a, confirmada pelo TRT\/SC, chegou a decidir pela prescri\u00e7\u00e3o total do direito de a\u00e7\u00e3o. Posteriormente, o TST reformou a decis\u00e3o e determinou o retorno dos autos \u00e0 VT de origem para o julgamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o caso<\/strong><\/p>\n Depois de 17 anos trabalhando na Eletrosul, o autor havia sido demitido sem justa causa em 1992. Em reuni\u00e3o para esclarecer os motivos de seu desligamento, ele alega ter sido alvo de coment\u00e1rios de cunho discriminat\u00f3rio racista, feitos por outros funcion\u00e1rios da empresa. Informa, ainda, ter sido reintegrado no emprego por decis\u00e3o judicial em outra a\u00e7\u00e3o trabalhista, que tramitou na 2\u00aa VT de S\u00e3o Jos\u00e9, na qual ficou comprovada a despedida injustificada por discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n Em depoimentos de funcion\u00e1rios ficou comprovado que, antes da demiss\u00e3o, foram ditas, por um colega de trabalho – superior hier\u00e1rquico do autor – frases do tipo: “Desta vez acho que o neg\u00e3o vai”; “o que este crioulo quer mais, j\u00e1 havia clareado o departamento”; “esse neg\u00e3o tem mais \u00e9 que ir para a rua, porque aqui dentro ele nunca fez nada”.<\/p>\n Para o juiz Paschoeto, ficou evidente que a empresa tinha pleno conhecimento dos fatos, apurados em sindic\u00e2ncia, que concluiu pela sua ocorr\u00eancia. “Verifico uma despropositada agress\u00e3o \u00e0s in\u00fameras campanhas governamentais no sentido de afastar a discrimina\u00e7\u00e3o por qualquer natureza, notadamente a discrimina\u00e7\u00e3o racial . (…) N\u00e3o pode se utilizar o empregador do poder de mando e gest\u00e3o que lhe \u00e9 peculiar para constranger de forma inadequada e autorit\u00e1ria aqueles que lhe s\u00e3o subordinados”, registrou.<\/p>\n O magistrado anotou, por fim, que “o comportamento adotado pela empregadora desrespeitou as regras b\u00e1sicas impl\u00edcitas ao contrato de trabalho, no sentido de que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes que o integram devem ser fundadas no respeito m\u00fatuo”.<\/p>\n A reclamada<\/strong><\/p>\n A Tractebel foi condenada a responder exclusivamente pelos cr\u00e9ditos do autor. Isso porque, apesar de figurar no polo passivo da a\u00e7\u00e3o, a Eletrosul foi cindida durante o programa nacional de desestatizacao, quando surgiu a Centrais Geradoras do Sul do Brasil (Gerasul), sendo a raz\u00e3o social alterada, depois de sua privatiza\u00e7\u00e3o, para Tractebel Energia S\/A.<\/p>\n Com a sucess\u00e3o empresarial parcial, a Tractebel passou a ser respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Luciano Paschoeto, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis, condenou a Tractebel Energia S\/A ao pagamento de R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de discrimina\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9716"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9716"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9716\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}