{"id":8965,"date":"2011-03-30T13:02:09","date_gmt":"2011-03-30T13:02:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=8965"},"modified":"2011-03-30T13:02:09","modified_gmt":"2011-03-30T13:02:09","slug":"sindicato-devolvera-imposto-sindical-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=8965","title":{"rendered":"Sindicato devolver\u00e1 imposto sindical"},"content":{"rendered":"

Entidade continua contra o desconto compuls\u00f3rio e devolver\u00e1 os 60% que recebe para todos os sindicalizados<\/strong><\/p>\n

O Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas devolver\u00e1 os 60%, percentual destinado \u00e0 entidade, do Imposto Sindical a todos os trabalhadores sindicalizados. Isso porque, o Sindicato teve negado o pedido de tutela antecipada, sob responsabilidade da Justi\u00e7a do Trabalho. A decis\u00e3o foi da ju\u00edza Ana Claudia Torres Vianna, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Campinas, que n\u00e3o concedeu liminar, considerando o processo extinto sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n

Resist\u00eancia e conquista<\/strong>
\nNo m\u00eas de mar\u00e7o, trabalhadores de todas as categorias t\u00eam descontado no holerite o equivalente a um dia de trabalho a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o sindical (ou imposto sindical). O imposto compuls\u00f3rio est\u00e1 previsto em lei de 1939,\u00a0 heran\u00e7a da era Vargas.
\n\u00a0
\nVale lembrar que o Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas foi o primeiro a conquistar liminar para impedir o desconto, em 1992. Antes disso, de 1989 a 1991, tamb\u00e9m devolveu seu percentual aos trabalhadores.<\/p>\n

Tr\u00e2mite legal
\n<\/strong>A devolu\u00e7\u00e3o do imposto aos sindicalizados ser\u00e1 feita logo ap\u00f3s o fim do tr\u00e2mite legal: as empresas fazem o desconto em mar\u00e7o e o recolhimento acontece em abril. Depois, a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro depende da Caixa Econ\u00f4mica Federal para a distribui\u00e7\u00e3o dos percentuais relativos \u00e0 confedera\u00e7\u00e3o (5%), \u00e0 federa\u00e7\u00e3o (15%), ao Sindicato (60%), \u00e0 Central Sindical (10%) e ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (10%, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador).<\/p>\n

O ressarcimento dos 60% que cabem ao Sindicato ser\u00e1 feito aos eletricit\u00e1rios cadastrados na entidade. Os sindicalizados receber\u00e3o comunicado com instru\u00e7\u00f5es e os procedimentos necess\u00e1rios para garantir o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o e a luta nacional
\n<\/strong>Apesar de negada a liminar o Sindicato continua na luta, junto com a CUT, contra o desconto de mais um imposto obrigat\u00f3rio. O Sinergia CUT defende a autosustenta\u00e7\u00e3o financeira das entidades, que devem sobreviver apenas das mensalidades e de contribui\u00e7\u00f5es aprovadas democraticamente em assembleias e pagas voluntariamente trabalhadores.<\/p>\n

A campanha pelo fim desse imposto e sua substitui\u00e7\u00e3o pela contribui\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva estar\u00e1 na agenda das a\u00e7\u00f5es da CUT, que cobrar\u00e1 o cumprimento dos termos do acordo, assinado com o governo e as demais centrais em agosto de 2008 e que, logo ap\u00f3s o reconhecimento legal das centrais, estabelecia que o imposto deve ceder espa\u00e7o para a contribui\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

O acordo afirmava que o imposto daria lugar para uma nova forma de sustenta\u00e7\u00e3o financeira da estrutura sindical – uma taxa que passou a ser denominada de contribui\u00e7\u00e3o sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u00a0 Como essa contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 debatida e aprovada, com direito a oposi\u00e7\u00e3o na assembleia, os sindicatos e suas condutas ser\u00e3o avaliados pelas bases a cada campanha salarial. Para a dire\u00e7\u00e3o da Central e para o Sinergia CUT, \u201cessa nova sistem\u00e1tica vai ser positiva para os sindicatos realmente representativos, e vai enfraquecer as entidades de fachada, que cobram imposto sem ter a\u00e7\u00e3o sindical\u201d.<\/p>\n

O acordo, para virar Lei, necessita de um projeto a ser votado e aprovado pelo Congresso. Do Minist\u00e9rio do Trabalho, onde foi subscrito pelas partes, deve passar pelo crivo da Casa Civil, que ent\u00e3o o encaminharia, como projeto do Executivo, ao poder Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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