{"id":8701,"date":"2011-03-18T00:33:50","date_gmt":"2011-03-18T00:33:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=8701"},"modified":"2011-03-18T00:33:50","modified_gmt":"2011-03-18T00:33:50","slug":"sindicato-entra-com-liminar-para-impedir-o-desconto-compulsorio-do-imposto-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=8701","title":{"rendered":"Sindicato entra com pedido de tutela antecipada para impedir o desconto compuls\u00f3rio do Imposto Sindical"},"content":{"rendered":"

Pioneiro na defesa da autossustenta\u00e7\u00e3o financeira das entidades sindicais, desde 1989 o Sindicato coloca em pr\u00e1tica uma das principais bandeiras da CUT<\/em><\/strong><\/p>\n

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O Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas (Sinergia CUT) entrou, na \u00faltima quarta (16), com um pedido de tutela antecipada na Justi\u00e7a para impedir o desconto compuls\u00f3rio do Imposto Sindical. Pioneiro na defesa da autossustenta\u00e7\u00e3o financeira das entidades sindicais, desde 1989 o Sindicato coloca em pr\u00e1tica uma das principais bandeiras da CUT, que este ano ganhar\u00e1 destaque, conforme definido pela Executiva Nacional da CUT, em 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n

A campanha pelo fim desse imposto e sua substitui\u00e7\u00e3o pela contribui\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva estar\u00e1 na agenda das a\u00e7\u00f5es da Central , que cobrar\u00e1 o cumprimento dos termos do acordo, assinado com o governo e as demais centrais em agosto de 2008 e que, logo ap\u00f3s o reconhecimento legal das centrais, estabelecia que o imposto deve ceder espa\u00e7o para a contribui\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva .<\/p>\n

Heran\u00e7a da era Vargas, o imposto compuls\u00f3rio est\u00e1 previsto em lei de 1939, determinando que no m\u00eas de mar\u00e7o, trabalhadores de todas as categorias t\u00eam descontado no holerite o equivalente a um dia de trabalho a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o sindical (ou imposto sindical).<\/p>\n

O Sinergia CUT \u00e9 contra este desconto compuls\u00f3rio, por defender que os Sindicatos devem sobreviver apenas das mensalidades e de contribui\u00e7\u00f5es aprovadas democraticamente em assembleias e pagas voluntariamente pelos trabalhadores, como prev\u00ea o acordo assinado com o governo em 2008.<\/p>\n

Sobre o acordo<\/strong><\/p>\n

O acordo afirmava que o imposto daria lugar para uma nova forma de sustenta\u00e7\u00e3o financeira da estrutura sindical, uma taxa que passamos a denominar contribui\u00e7\u00e3o sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a ser aprovado, em assembl\u00e9ia, pelos pr\u00f3prios trabalhadores.\u00a0 Como essa contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 debatida e aprovada, com direito a oposi\u00e7\u00e3o na assembl\u00e9ia, os sindicatos e suas condutas ser\u00e3o avaliados pelas bases a cada campanha salarial. Essa nova sistem\u00e1tica vai ser positiva para os sindicatos realmente representativos, e vai enfraquecer as entidades de fachada, que cobram imposto sem ter a\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

O acordo, para virar Lei, necessita de um projeto a ser votado e aprovado pelo Congresso. Do Minist\u00e9rio do Trabalho, onde foi subscrito pelas partes, deve passar pelo crivo da Casa Civil, que ent\u00e3o o encaminharia, como projeto do Executivo, ao poder Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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