Na \u00faltima sexta-feira (11), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou a Portaria n\u00b0 026\/MP, que instrui sobre a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de empresas estatais nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias, prevista na Lei n\u00ba 12.353\/2010.<\/p>\n
A portaria vale para as empresas com mais de 200 trabalhadores, nas quais a Uni\u00e3o, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Ao todo, a medida deve beneficiar 59 empresas. No que tange ao Sistema Eletrobras, ser\u00e3o 13 representantes eleitos, um por empresa.<\/p>\n
A assinatura dessa portaria representa uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica dos trabalhadores, da FNU, da CUT e do Sinergia CUT, que sempre estiveram \u00e0 frente dessa luta por entenderem que somente com a presen\u00e7a dos trabalhadores ser\u00e1 poss\u00edvel democratizar as empresas e tornar mais eficiente as suas gest\u00f5es. Isso porque, o trabalhador eleito poder\u00e1 contribuir com sua experi\u00eancia e as demandas da categoria, possibilitando um novo olhar para administra\u00e7\u00e3o das empresas. O processo eleitoral ser\u00e1 organizado por elei\u00e7\u00f5es parit\u00e1rias entre empresas e entidades sindicais com atua\u00e7\u00e3o na empresa, e todos os trabalhadores t\u00eam direito a voto.<\/p>\n
Contudo, para prevenir e evitar conflitos de interesse \u00e9 vedada a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em reuni\u00f5es dos conselhos em que sejam abordados temas envolvendo rela\u00e7\u00f5es sindicais, remunera\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios e vantagens, previd\u00eancia complementar, entre outros. A partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria 026\/MP as empresas t\u00eam 180 dias para alterarem seus estatutos.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia de assinatura da portaria foi realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, com a participa\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff e dos ministros da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, do Trabalho Carlos Lupi, de Minas e Energia, Edson Lob\u00e3o e de representantes sindicais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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