{"id":8601,"date":"2011-03-03T17:36:04","date_gmt":"2011-03-03T17:36:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/?p=8601"},"modified":"2011-03-03T17:36:04","modified_gmt":"2011-03-03T17:36:04","slug":"atualidade-cut-cobra-projeto-para-por-fim-ao-imposto-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=8601","title":{"rendered":"Atualidade: CUT cobra projeto para p\u00f4r fim ao imposto sindical"},"content":{"rendered":"

“Vamos cobrar do governo Dilma o cumprimento do acordo com as centrais”, afirma Artur Henrique<\/strong><\/em><\/p>\n

A dire\u00e7\u00e3o nacional da CUT decidiu cobrar do governo um projeto para acabar com a contribui\u00e7\u00e3o (ou imposto sindical), cobrado anualmente dos trabalhadores em mar\u00e7o e equivalente a um dia do sal\u00e1rio. A decis\u00e3o foi definida em reuni\u00e3o na capital paulista. “Vamos cobrar do governo Dilma o cumprimento do acordo com as centrais”, afirma o presidente da central, Artur Henrique. Ele lembra que, h\u00e1 exatos tr\u00eas anos, no acordo que resultou no reconhecimento legal das centrais sindicais acordo documentado, ressalta ficou estabelecido que a contribui\u00e7\u00e3o deveria acabar. “O repasse para as centrais existiria enquanto n\u00e3o fosse aprovado o fim do imposto”, lembra o dirigente.<\/p>\n

Heran\u00e7a do sistema criado pelo presidente Get\u00falio Vargas, a contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 cobrada tamb\u00e9m do setor empresarial. Ela equivale a aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o por ano. Na divis\u00e3o do bolo, sindicatos ficavam com 60%, federa\u00e7\u00f5es com 20%, confedera\u00e7\u00f5es com 5% e o governo com 20%. Com o acordo de 2008, o Minist\u00e9rio do Trabalho abriu m\u00e3o de metade de sua parte, que seria dividida entre as centrais. O presidente da CUT recorda que esse repasse acabaria assim que fosse aprovada a contribui\u00e7\u00e3o negocial, que precisaria ser aprovada em assembleia. “A CUT s\u00f3 assinou (o acordo) porque o repasse era provis\u00f3rio”, observa Artur.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Ele lembra ainda que o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da central. O sistema ideal de sustenta\u00e7\u00e3o das entidades sindicais deve prescindir de taxas compuls\u00f3rias. “\u00c9 direito do trabalhador dizer, em assembleia, se ele concorda ou n\u00e3o com determinado desconto”, afirma o presidente da CUT. Ao mesmo tempo, a chamada contribui\u00e7\u00e3o negocial deveria ter um limite fixado em lei, para evitar abusos. “O limite \u00e9 importante, mas o mais importante \u00e9 que a assembleia pode decidir se ser\u00e1 zero, meio ou um.”<\/p>\n

Historicamente, o fim da imposto obrigat\u00f3rio enfrenta forte resist\u00eancia no movimento sindical. “Sindicato que n\u00e3o tem trabalho de base, que n\u00e3o tem papel na negocia\u00e7\u00e3o coletiva, certamente ter\u00e1 muita dificuldade. Tem muitos dirigentes que se acomodaram com a estrutura sindical oficial. Mas essa estrutura n\u00e3o favorece o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, diz Artur.<\/p>\n

A princ\u00edpio, esta ser\u00e1 uma campanha exclusiva da CUT, sem a participa\u00e7\u00e3o das demais centrais. “Parece-me fundamental que sindicalistas que defendem a representatividade (das entidades) estejam conosco nessa luta.” A central tamb\u00e9m vai reivindicar a ado\u00e7\u00e3o, pelo Brasil, da Conven\u00e7\u00e3o 87 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), sobre liberdade sindical.<\/p>\n

O objetivo, afirma Artur, \u00e9 cobrar sistematicamente o cumprimento do acordo. “Como tem dito o atual governo, afinal, acordo \u00e9 pra ser cumprido, certo?”, comentou, referindo-se \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. “Vamos fazer uma campanha ao longo deste ano para que efetivamente a gente tenha essa pol\u00edtica efetivada, com a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei que a Casa Civil tem de mandar para o Congresso”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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