{"id":8590,"date":"2011-03-02T18:55:45","date_gmt":"2011-03-02T18:55:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/?p=8590"},"modified":"2011-03-02T18:55:45","modified_gmt":"2011-03-02T18:55:45","slug":"nova-resolucao-da-aneel-muda-direitos-e-deveres-dos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=8590","title":{"rendered":"Nova resolu\u00e7\u00e3o da Aneel muda direitos e deveres dos consumidores"},"content":{"rendered":"

A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 414, publicada no ano passado, come\u00e7ou a vigorar na \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba)<\/strong><\/em><\/p>\n

Desde a \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba), entraram em vigor alguns dos novos prazos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 414\/2010, expedida pela Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), e que trata dos direitos e deveres dos consumidores de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

A norma estabelece as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 15 de setembro de 2010. Para a dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT h\u00e1 avan\u00e7os na rela\u00e7\u00e3o das distribuidoras de energia el\u00e9trica com os consumidores. Dentre as regras que interessam diretamente aos consumidores, principalmente residenciais, o Sindicato destaca algumas.<\/p>\n

Come\u00e7a pela redu\u00e7\u00e3o do prazo de liga\u00e7\u00e3o para unidades consumidoras residenciais da \u00e1rea urbana e para os consumidores industriais. No primeiro caso, agora a liga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita em at\u00e9 dois dias \u00fateis, contra os tr\u00eas dias \u00fateis previstos anteriormente. Para os consumidores industriais, o pedido deve ser atendido em at\u00e9 sete dias \u00fateis e n\u00e3o mais dez dias \u00fateis. Para as religa\u00e7\u00f5es em \u00e1rea urbana, o prazo caiu de 48h para 24h.<\/p>\n

Tamb\u00e9m j\u00e1 entrou em vigor a gratuidade para o aumento da carga instalada at\u00e9 50 quilowatts (kW), sem aumento de fase, para quem j\u00e1 est\u00e1 ligado \u00e0 rede. Passa a valer ainda a regra de desvincula\u00e7\u00e3o do encerramento contratual \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/p>\n

Desde a \u00faltima ter\u00e7a, os cortes de energia por falta de pagamento da conta s\u00f3 podem ser realizados em hor\u00e1rio comercial. Uma conta atrasada h\u00e1 mais de 90 dias n\u00e3o \u00e9 mais motivo para a suspens\u00e3o do fornecimento, j\u00e1 que agora o corte s\u00f3 poder\u00e1 ser feito at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o do atraso, desde que as faturas posteriores estejam pagas.<\/p>\n

Outras normas da resolu\u00e7\u00e3o come\u00e7am a valer a partir do pr\u00f3ximo dia 15 de mar\u00e7o. Uma delas \u00e9 a exig\u00eancia de instalar postos de atendimento presencial em todos os munic\u00edpios da \u00e1rea de concess\u00e3o de cada empresa. A implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 escalonada, de acordo com o tamanho da localidade.<\/p>\n

Cidades com mais de dez mil unidades de consumidores devem ter postos em funcionamento a partir de 15 de mar\u00e7o. Nas cidades que t\u00eam de duas mil a dez mil unidades consumidoras os postos devem ser instalados at\u00e9 15 de junho, enquanto os locais com menos de duas mil unidades consumidoras dever\u00e3o contar com os postos a partir de 15 de setembro deste ano.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que as distribuidoras adotem, a partir do dia 15, o modelo padronizado do Termo de Ocorr\u00eancia e Inspe\u00e7\u00e3o (TOI), a fim de garantir isonomia e padronizar crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o. A taxa m\u00ednima, chamada de custo de disponibilidade, passar\u00e1 por duas altera\u00e7\u00f5es a partir desse dia: pagamento proporcional \u00e0 data de encerramento contratual e isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a nos ciclos posteriores \u00e0 suspens\u00e3o do fornecimento (quando houver). Anteriormente, o pagamento da taxa m\u00ednima era integral independente do encerramento contratual.<\/p>\n

– Confira aqui a \u00edntegra da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 414\/2010<\/a>.
\n– Consulte aqui edi\u00e7\u00e3o da cartilha Perguntas e Respostas sobre a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba414\/2010<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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