Alguns prazos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 414\/2010, que trata dos direitos e deveres do consumidor de energia el\u00e9trica, entram em vigor a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas de mar\u00e7o. A norma, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 15 de setembro de 2010, com avan\u00e7os na rela\u00e7\u00e3o entre consumidor e distribuidora de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o do prazo de liga\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a valer para unidades consumidoras residenciais da \u00e1rea urbana e consumidor industrial. No primeiro caso, a liga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita em at\u00e9 dois dias \u00fateis, contra tr\u00eas dias \u00fateis anteriormente. Para os consumidores industriais, o pedido passa a ter que ser atendido em at\u00e9 sete dias \u00fateis e n\u00e3o mais 10 dias \u00fateis. Para as religa\u00e7\u00f5es em \u00e1rea urbana, o prazo cair\u00e1 de 48h para 24h tamb\u00e9m a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m entrar\u00e1 em vigor no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba a gratuidade para aumento da carga instalada at\u00e9 50 quilowatts (kW), sem aumento de fase, para quem j\u00e1 est\u00e1 ligado \u00e0 rede. Passar\u00e1 a valer ainda a regra de desvincula\u00e7\u00e3o do encerramento contratual \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/p>\n
Outros pontos come\u00e7ar\u00e3o a valer no dia 15 de mar\u00e7o. Um deles \u00e9 a exig\u00eancia de instalar postos de atendimento presencial em todos os munic\u00edpios da \u00e1rea de concess\u00e3o de cada empresa. A implanta\u00e7\u00e3o\u3000\u00e9 escalonada, de acordo com o tamanho da localidade. Locais com mais de 10 mil unidades consumidores devem ter postos a partir de 15 de mar\u00e7o. Nas cidades que possuem de duas mil a 10 mil unidades consumidoras os postos devem ser instalados at\u00e9 15 de junho, enquanto os locais com menos de duas mil unidades consumidoras dever\u00e3o contar com os postos a partir de 15 de setembro deste ano.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o em vigor a partir de 15 de mar\u00e7o refere-se \u00e0 suspens\u00e3o de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia, que s\u00f3 poder\u00e1 ser feita em hor\u00e1rio comercial. E a conta atrasada h\u00e1 mais de 90 dias n\u00e3o poder\u00e1 motivar suspens\u00e3o (o corte deve ser feito at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o do atraso) desde que as faturas posteriores a ela estejam quitadas. O prazo para vig\u00eancia dessas altera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 em 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Ainda em 15 de mar\u00e7o, as distribuidoras dever\u00e3o adotar o modelo padronizado do Termo de Ocorr\u00eancia e Inspe\u00e7\u00e3o (TOI), previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 414, a fim de garantir a isonomia e padronizar crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A taxa m\u00ednima, chamada de custo de disponibilidade, passar\u00e1 por duas altera\u00e7\u00f5es a partir de 15 de mar\u00e7o: pagamento proporcional \u00e0 data de encerramento contratual e isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a nos ciclos posteriores \u00e0 suspens\u00e3o do fornecimento (quando houver). Anteriormente, o pagamento da taxa m\u00ednima era integral independente do encerramento contratual.\u3000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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