Empresa solicita nova audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, mas ministro do TST considera improcedente correi\u00e7\u00e3o parcial interposta pela CPFL. Julgamento \u00e9 antecipado para o dia 07 de janeiro. <\/STRONG><\/P> O Sinergia CUT foi surpreendido na \u00faltima ter\u00e7a (14) por uma intima\u00e7\u00e3o por telefone feita pela 10\u00aa Vara do Trabalho para uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no processo de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento dos sal\u00e1rios (dep\u00f3sito em ju\u00edzo) dos trabalhadores da Call Center.<\/P> A audi\u00eancia realizada nesta quinta (16) foi solicitada pela CPFL, contando com a participa\u00e7\u00e3o do juiz Henrique Hinz, representantes da empresa e do Sindicato. Conforme publicado no Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho julgou improcedente a correi\u00e7\u00e3o parcial interposta pela CPFL, que, mais uma vez estava tentando cassar a decis\u00e3o da suspens\u00e3o das demiss\u00f5es do Call Center, emitida pela 10\u00aa Vara do Trabalho. O juiz pediu a extin\u00e7\u00e3o do processo de consigna\u00e7\u00e3o em pagamentos de sal\u00e1rios por entender que a CPFL n\u00e3o tem interesse processual neste processo.<\/P> Em sua decis\u00e3o, o ministro destaca que a liminar concedida salvaguarda o direito dos trabalhadores at\u00e9 a decis\u00e3o Judicial e que a CPFL possui capacidade financeira para suportar a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela concedida at\u00e9 que o processo seja julgado:<\/P> (…) A medida antecipat\u00f3ria, longe de provocar tumulto processual, salvaguarda o direito da parte em ver mantido o estado de fato existente ao tempo do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e, com isso, preserva o objeto sobre o qual deve incidir a tutela jurisdicional. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m esteve presente na audi\u00eancia e manteve a posi\u00e7\u00e3o anterior, entendendo que a liminar determina o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais, incluindo o pagamento dos sal\u00e1rios dos trabalhadores. <\/P> Por determina\u00e7\u00e3o do juiz, a audi\u00eancia marcada para o dia 27\/01\/11 foi retirada de pauta e o julgamento foi antecipado para o dia 07\/01\/2011. A partir das 17h deste dia a decis\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel na Vara do Trabalho. Empresa solicita nova audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, mas ministro do TST considera improcedente correi\u00e7\u00e3o parcial interposta pela CPFL. Julgamento \u00e9 antecipado para o dia 07 de janeiro. O Sinergia CUT foi<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7887"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7887"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7887\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7887"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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N\u00e3o se vislumbra, inclusive, perigo de dano irrepar\u00e1vel. N\u00e3o h\u00e1 elementos nos autos indicando que a manuten\u00e7\u00e3o dos empregados possa acarretar a insufici\u00eancia do neg\u00f3cio e o consequente encerramento das atividades empresariais, mormente se considerarmos que a pr\u00f3pria Requerente informa que, dos aproximadamente 100 (cem) empregados do teleatendimento, 39 (trinta e nove) foram absorvidos em outros postos de trabalho da empresa, inclusive com promo\u00e7\u00f5es.
Relativamente aos dispensados, a Requerente havia se comprometido, no Acordo Coletivo de Trabalho, a garantir assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica, inclusive aos dependentes, e a fornecer Vale Alimenta\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses ap\u00f3s o desligamento.
Essas benesses livremente acordadas com o sindicato da categoria evidenciam a capacidade econ\u00f4mica da empresa para suportar a manuten\u00e7\u00e3o dos empregados.
O provimento judicial antecipado tamb\u00e9m n\u00e3o se revela irrevers\u00edvel. Cassada a tutela de urg\u00eancia, restaura-se imediata e integralmente o poder diretivo da empresa para exercer o direito potestativo de dispensar e transferir os empregados do teleatendimento.
Com esses fundamentos, JULGO, de plano, IMPROCEDENTE o pedido formulado na Reclama\u00e7\u00e3o Correicional, com apoio no artigo 17, inciso III, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/EM> ‘<\/P>
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