A Receita Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira as regras para a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2011 (ano-base 2010).<\/P>
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Pela primeira vez, a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser entregue via formul\u00e1rios em papel. O contribuinte precisar\u00e1 enviar a declara\u00e7\u00e3o pela internet, utilizando o programa dispon\u00edvel no site da Receita Federal (Receitanet) ou via disquete, nas ag\u00eancias do Banco do Brasil ou Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/P>
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O prazo para entregar a declara\u00e7\u00e3o vai de 1\u00ba de mar\u00e7o at\u00e9 29 de abril.<\/P>
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A multa por atraso na entrega ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, R$ 165,74, mas pode chegar a at\u00e9 20% do imposto de renda devido. O saldo do imposto dever\u00e1 ser pago em at\u00e9 oito parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa b\u00e1sica de juros Selic.<\/P>
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Quem precisa declarar<\/STRONG><\/P> Segundo a Receita, os contribuintes que tiveram rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 22.487,25 precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o. No IRPF 2010 (ano-base 2009), eram obrigados a declarar contribuintes que registraram rendimentos acima de R$ 17.215,08.<\/P> J\u00e1 a regra para rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte continua a mesma \u2013 quem teve soma superior a R$ 40 mil precisa declarar imposto.<\/P> Tamb\u00e9m n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o para a obrigatoriedade de declarar ganho de capital e opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores. O contribuinte que obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas devem entregar a declara\u00e7\u00e3o.<\/P> Assim como no IRPF 2010, continuam obrigados a enviar a declara\u00e7\u00e3o os contribuintes que optaram pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.<\/P> Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, tamb\u00e9m deve declarar o imposto.<\/P> Contribuintes que passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residentes no Brasil, em qualquer m\u00eas e que se encontravam nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2010, tamb\u00e9m comp\u00f5em o grupo dos que precisam declarar imposto \u00e0 Receita.<\/P> Atividade rural<\/STRONG><\/P> A Receita tamb\u00e9m elevou o valor m\u00ednimo para quem deve declarar Imposto de Renda relativo \u00e0 atividade rural. Para o IRPF 2011, est\u00e1 obrigado a enviar declara\u00e7\u00e3o quem obteve receita bruta superior a R$ 112.436,25. No ano-base anterior, a receita bruta era de R$ 86.075,40.<\/P> A declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa ser entregue pelos contribuintes que pretendam compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2010 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2010.<\/P> Modelo de declara\u00e7\u00e3o<\/STRONG><\/P> Os contribuintes poder\u00e3o decidir entre preencher o modelo simplificado ou completo de declara\u00e7\u00e3o. Para a declara\u00e7\u00e3o simplificada, a regra \u00e9 a mesma \u2013 substitui\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na declara\u00e7\u00e3o. Para este ano, o limite do desconto chega a R$ 13.317,09.<\/P> A declara\u00e7\u00e3o completa permite incluir dependentes (at\u00e9 o valor de R$ 1.808,26) e deduzir despesas com educa\u00e7\u00e3o (no limite de R$ 2.830,84) e gastos m\u00e9dicos (sem limite m\u00e1ximo).<\/P> D\u00edvidas<\/STRONG><\/P> Al\u00e9m de informar os bens e direitos no Brasil e exterior, o contribuinte tamb\u00e9m deve relacionar as d\u00edvidas \u00e0 Receita. As exce\u00e7\u00f5es, segundo a instru\u00e7\u00e3o normativa, ficam com saldos de contas correntes abaixo de R$ 140, bens m\u00f3veis \u2013 exceto carros, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves com valor inferior a R$ 5 mil \u2013 e a\u00e7\u00f5es, ouro ou outro ativo financeiro abaixo de R$ 1 mil. Se a d\u00edvida do contribuinte, ou de seus dependentes, for inferior a R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2010, esta tamb\u00e9m poder\u00e1 ficar de fora da declara\u00e7\u00e3o.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira as regras para a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2011 (ano-base 2010). 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