A 6\u00aa Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve indeniza\u00e7\u00e3o fixada pelo TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o) no valor de R$ 5.000 por danos morais a uma operadora de telemarketing da Atento Brasil S.A., que sofria limita\u00e7\u00e3o ao tempo de uso do banheiro durante a jornada de trabalho. <\/P>
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A operadora buscava obter repara\u00e7\u00e3o por danos morais, sob a alega\u00e7\u00e3o de que dispunha de apenas cinco minutos para utiliza\u00e7\u00e3o do banheiro durante as sete horas de trabalho. A autoriza\u00e7\u00e3o para o uso do sanit\u00e1rio poderia demorar at\u00e9 uma hora, evidenciando as condi\u00e7\u00f5es prejudiciais de trabalho a que eram submetidos os empregados. <\/P>
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A empregada alegou que era exposta a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria ao ter que explicar o motivo sempre que ultrapassava o limite fixado, expondo dessa forma a sua intimidade a terceiros contra a sua vontade. <\/P>
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A Vara do Trabalho, ao analisar o caso, condenou a empresa ao pagamento de dano moral no valor de R$ 10 mil e a empresa, insatisfeita, recorreu. O TRT-RJ destacou no ac\u00f3rd\u00e3o que as provas testemunhais confirmaram as puni\u00e7\u00f5es dos que ultrapassavam o tempo-limite de uso do banheiro. Em rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o Regional decidiu por reduzi-lo para R$ 5.000, levando em considera\u00e7\u00e3o o tempo de dura\u00e7\u00e3o do contrato e o sal\u00e1rio recebido pela operadora. <\/P>
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A empresa recorreu ao TST, argumentando n\u00e3o ter havido comprova\u00e7\u00e3o dos fatos alegados e nem de que o acontecimento tivesse ocorrido por dolo ou culpa sua. Sustentou que sempre cumpriu com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es de medicina e seguran\u00e7a do trabalho. <\/P>
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Ao julgar o recurso, o Ministro Mauricio Godinho Delgado, relator, observou que a atitude da empresa desrespeitou o princ\u00edpio da dignidade humana. O ministro salientou que a higidez f\u00edsica, mental e emocional do ser humano s\u00e3o bens fundamentais de sua vida privada e p\u00fablica, de sua intimidade, de sua autoestima e afirma\u00e7\u00e3o social e, nessa medida, tamb\u00e9m de sua honra. <\/P>
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\u201cA empresa, ao adotar um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao uso do banheiro, ultrapassou os limites de atua\u00e7\u00e3o do seu poder diretivo atingindo a liberdade do empregado de satisfazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas, afrontando normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e impondo-lhe uma situa\u00e7\u00e3o degradante e vexat\u00f3ria\u201d, observou o relator. O recurso teve seu seguimento negado por unanimidade. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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