Nesta ter\u00e7a (9) e quarta-feira (10) aconteceu em Bras\u00edlia o Semin\u00e1rio Internacional das Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas e Converg\u00eancia de M\u00eddias. O encontro teve como objetivo central fornecer subs\u00eddios para legisladores, reguladores, formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas e segmentos empresariais e da sociedade civil no que diz respeito \u00e0s novas tecnologias. A CUT esteve representada pela secret\u00e1ria Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, Rosane Bertotti.<\/P>
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Durante a atividade, a CUT e as entidades da sociedade civil e do movimento sindical entregaram ao ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Franklin Martins, um manifesto em defesa da liberdade de express\u00e3o dos atores sociais nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. O documento \u00e9 uma iniciativa do Conselho Federal de Psicologia.<\/P>
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Veja abaixo a \u00edntegra do manifesto:<\/P>
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CARTA AO EXCELENT\u00cdSSIMO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, SR. FRANKLIN MARTINS:<\/P>
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Excelent\u00edssimo Senhor Ministro Franklin Martins e Prezados participantes do Semin\u00e1rio Internacional das Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas e Converg\u00eancia de M\u00eddias.<\/P>
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As entidades e movimentos abaixo relacionados fazem quest\u00e3o de se manifestar no momento de in\u00edcio deste semin\u00e1rio. Acreditamos que a simples realiza\u00e7\u00e3o deste debate consiste em avan\u00e7o no processo de fortalecimento da democracia no Brasil.<\/P>
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Somos uma parte significativa da mesma sociedade a quem os meios de comunica\u00e7\u00e3o recorrem quando s\u00e3o censurados pelo Estado. Isso aconteceu ao longo da ditadura militar, iniciada em 1964. Isso acontecer\u00e1 sempre que a liberdade de imprensa seja amea\u00e7ada.<\/P>
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De algum modo, n\u00f3s, como sociedade civil, somos os principais guardi\u00f5es da liberdade de imprensa. Essa defesa foi sempre assumida por n\u00f3s, inclusive do ponto de vista da defesa dos Direitos Humanos. Logo, n\u00e3o faria sentido que as nossas iniciativas no intuito de participar de um amplo processo de acompanhamento do comportamento dos meios fossem consideradas como amea\u00e7a a quem quer que seja.<\/P>
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Entendemos, entretanto, que seja preciso sempre buscar formas de conjugar liberdade de imprensa com liberdade de express\u00e3o. Percebe-se que nem sempre os meios de comunica\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio da liberdade de imprensa, garantem a liberdade de express\u00e3o dos demais atores sociais. Nesse caso, a liberdade de express\u00e3o, conforme prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, sofre inaceit\u00e1vel restri\u00e7\u00e3o por parte dos propriet\u00e1rios ou respons\u00e1veis de meios de comunica\u00e7\u00e3o, sejam eles p\u00fablicos ou privados.<\/P>
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De fato, durante a ditadura militar alguns meios chegaram a ser percebidos como advers\u00e1rios dos interesses da popula\u00e7\u00e3o brasileira, exatamente porque n\u00e3o expressavam as diferentes vis\u00f5es que existiam no seio da sociedade naquele momento. Nos dias atuais, ser\u00e1 preciso que a pluralidade de vis\u00f5es presentes no cotidiano brasileiro possam encontrar espa\u00e7os de express\u00e3o.<\/P>
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A participa\u00e7\u00e3o da sociedade no acompanhamento do comportamento dos meios de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 em interven\u00e7\u00e3o sobre o fazer dos profissionais da comunica\u00e7\u00e3o. Do mesmo modo que, em outros objetos de pol\u00edticas p\u00fablicas, o controle da sociedade sobre os processos n\u00e3o interfere sobre as decis\u00f5es dos profissionais. Tal \u00e9 o caso, por exemplo, dos servi\u00e7os de sa\u00fade, onde n\u00e3o cabe ao controle social a decis\u00e3o sobre diagn\u00f3sticos ou procedimentos dos profissionais envolvidos.<\/P>
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Nesse contexto, entendemos que as experi\u00eancias em curso de cria\u00e7\u00e3o de Conselhos Estaduais de Comunica\u00e7\u00e3o Social no Cear\u00e1, na Bahia, em Alagoas, no Piau\u00ed, em Minas Gerais, em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro, seja uma oportunidade \u00edmpar para exame de formas alternativas de participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o. Entendemos que o comportamento de todos os atores sociais deva ser o de acompanhar atentamente essas experi\u00eancias, fazendo as cr\u00edticas cab\u00edveis e aproveitando dali todo resultado que possa fortalecer a democracia no Brasil.<\/P>
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Estaremos atentos aos desdobramentos deste Semin\u00e1rio e dispostos a colaborar com iniciativas que visem o fortalecimento n\u00e3o somente da liberdade de imprensa, mas tamb\u00e9m da liberdade de express\u00e3o da sociedade brasileira.<\/P>
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Bras\u00edlia, 9 de novembro de 2010<\/P>
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CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA<\/P>
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ABEP – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ENSINO DE PSICOLOGIA<\/P>
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ABPSA – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DA SA\u00daDE<\/P>
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ABRAP – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE PSICOTERAPIA<\/P>
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ABRAPESP – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DO ESPORTE<\/P>
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ABRANEP – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NEUROPSICOLOGIA<\/P>
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ABRAPEE – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL<\/P>
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ABPRAPSO – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE PSICOLOGIA SOCIAL<\/P>
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ANPEPP – ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE PESQUISA E P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM PSICOLOGIA<\/P>
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FENAPSI – FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PSIC\u00d3LOGOS<\/P>
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IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIA\u00c7\u00c3O PSICOL\u00d3GICA<\/P>
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SBPH – SOCIEDADE DE PSICOLOGIA HOSPITALAR<\/P>
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SBPOT \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO<\/P>
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SOBRAPA – SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA E ACUPUNTURA<\/P>
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INSTITUTO SILVIA LANE<\/P>
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CRP-01 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 1\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-02 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2\u00aa REGI\u00c3<\/P>
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CRP-03 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-04 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-05 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-06 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-07 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-08 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-09 \u2013 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-10 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 10\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-12 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-13 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 13\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-14 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-15 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-16 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-17 \u2013 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 17\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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CRP-18 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18\u00aa REGI\u00c3O<\/P>
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FITERT \u2013 FEDERA\u00c7\u00c3O INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM RADIODIFUS\u00c3O E TELEVIS\u00c3O<\/P>
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ANEAT<\/P>
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FNDC – F\u00d3RUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZA\u00c7\u00c3O DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES<\/P>
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F\u00d3RUM DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DEMOCR\u00c1TICA DO SUL FLUMINENSE<\/P>
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ARPUB \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS R\u00c1DIOS P\u00daBLICAS DO BRASIL<\/P>
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FRENAVETEC – FRENTE NACIONAL PELA VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS TVS NOS CAMPOS P\u00daBLICOS<\/P>
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SINDICATO DOS RADIALISTAS DO MATO GROSSO DO SUL<\/P>
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SINDICATO DOS JORNALISTAS DO RIO DE JANEIRO<\/P>
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SINDIJORNAL – SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS<\/P>
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SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO RIO GRANDE DO SUL<\/P>
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SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO AMAZONAS<\/P>
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FENAJ – FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS JORNALISTAS<\/P>
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ABTU – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE TELEVIS\u00c3O UNIVERSIT\u00c1RIA<\/P>
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MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA<\/P>
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CFEMEA – CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA<\/P>
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ABRA\u00c7O NACIONAL \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE RADIODIFUS\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA<\/P>
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CENTRO DANDARA DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES<\/P>
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SOMOS \u2013 COMUNICA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E SEXUALIDADE<\/P>
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CUT \u2013 CENTRAL \u00daNICA DOS TRABALHADORES<\/P>
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CTB \u2013 CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL<\/P>
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JUSTI\u00c7A GLOBAL<\/P>
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ABGLT \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE L\u00c9SBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS<\/P>
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C\u00c1RITAS BRASILEIRA<\/P>
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IBASE \u2013 INSTITUTO BRASILEIRO DE AN\u00c1LISES SOCIAIS E ECON\u00d4MICAS<\/P>
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REDE SOCIAL DE JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS (William Pedreira)<\/EM><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta ter\u00e7a (9) e quarta-feira (10) aconteceu em Bras\u00edlia o Semin\u00e1rio Internacional das Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas e Converg\u00eancia de M\u00eddias. O encontro teve como objetivo central fornecer subs\u00eddios para legisladores, reguladores,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7783"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7783"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7783\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}