O governo quer finalizar at\u00e9 dezembro um anteprojeto de lei que estabelece uma nova regula\u00e7\u00e3o para o setor de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O documento, que est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o no governo, poder\u00e1 incluir a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma nova ag\u00eancia que seja respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado informativo gerado por empresas de m\u00eddia. Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o, no entanto, diz Franklin Martins, ministro-chefe da Comunica\u00e7\u00e3o Social do governo, n\u00e3o tem qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o com a censura a informa\u00e7\u00f5es, mas sim com a proposta de se fazer cumprir exig\u00eancias atreladas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das culturas nacional e regional, \u00e0 neutralidade e ao est\u00edmulo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o.<\/P>
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No centro do debate instigado pelo governo est\u00e1 ainda a tentativa de equacionar a queda de bra\u00e7os entre radiodifusores e empresas de telefonia. ‘Estamos vivendo uma etapa de converg\u00eancia de m\u00eddia que vai dissolvendo paulatinamente e de forma acelerada fronteiras entre radiodifus\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es na quest\u00e3o de oferta de conte\u00fado’, disse o ministro, durante encontro com jornalistas realizado ontem. ‘A radiodifus\u00e3o faturou no ano passado R$ 13 bilh\u00f5es. As telecomunica\u00e7\u00f5es faturaram R$ 180 bilh\u00f5es. Se n\u00e3o tiver uma nova pactua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 preciso ser nenhum g\u00eanio da ra\u00e7a para saber que, se prevalece s\u00f3 o mercado, o mais forte ganha.’<\/P>
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Essas pol\u00eamicas v\u00e3o dominar o ‘Semin\u00e1rio Internacional das Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas e Converg\u00eancia de M\u00eddia’, evento que acontece hoje e amanh\u00e3, em Bras\u00edlia, promovido pelo governo, e que vai receber 300 convidados, entre representantes de governos, empres\u00e1rios do setor e palestrantes internacionais. Segundo Franklin, o objetivo \u00e9 ‘qualificar o debate p\u00fablico’ sobre o tema. ‘Mais al\u00e9m do discurso e do preconceito, todo mundo sabe que \u00e9 necess\u00e1rio fazer a regula\u00e7\u00e3o no ambiente de converg\u00eancia de m\u00eddias, porque a nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente ultrapassada’, disse. ‘Ou a gente olha para frente e regula para frente, ou a gente olha para tr\u00e1s e a jamanta das telecomunica\u00e7\u00f5es passa por cima da radiodifus\u00e3o.’<\/P>
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Questionado sobre os projetos de cria\u00e7\u00e3o de conselhos tocados por alguns Estados para fiscalizar o trabalho da imprensa, o ministro afirmou que o pa\u00eds vive um regime de absoluta liberdade e que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma amea\u00e7a \u00e0 democracia. ‘O que \u00e9 conselho de comunica\u00e7\u00e3o? Se isso for para censurar a imprensa eu sou radicalmente contra. Agora, eu n\u00e3o acho que a imprensa est\u00e1 acima da cr\u00edtica. Todos n\u00f3s melhoramos com as cr\u00edticas, isso vale para tudo. Se os conselhos s\u00e3o para discutir a m\u00eddia, debater e trazer propostas, qual \u00e9 o problema?’, comentou.<\/P>
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Franklin afirmou que a liberdade de imprensa n\u00e3o est\u00e1 sob amea\u00e7a no pa\u00eds e que basta abrir os jornais e acompanhar a cobertura para ver como o governo foi ‘espinafrado por quem quer e bem entende, com muito mais cr\u00edticas que elogios.’<\/P>
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Pela proposta do governo, a ind\u00fastria da comunica\u00e7\u00e3o precisa passar por uma situa\u00e7\u00e3o similar \u00e0 que viveu o setor de energia, que ganhou uma nova regula\u00e7\u00e3o durante o primeiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. ‘Eu acho que hoje as comunica\u00e7\u00f5es jogam um papel semelhante ao da energia. \u00c9 necess\u00e1rio um marco regulat\u00f3rio que d\u00ea seguran\u00e7a aos agentes econ\u00f4micos, continuidade de competi\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e promova oferta de informa\u00e7\u00e3o e conhecimento.’<\/P>
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O anteprojeto de lei, comentou o ministro, dever\u00e1 ser posteriormente encaminhado \u00e0 presidente eleita Dilma Rousseff, que decidir\u00e1 por envi\u00e1-lo ou n\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Congresso. Durante a campanha eleitoral, a presidente eleita defendeu a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia exatamente nos termos propostos pelo ministro da Secom. ‘A presidente eleita tem todo o direito de julgar o que \u00e9 mais conveniente para o pa\u00eds. O que o presidente Lula queria era deixar um ponto de partida para o novo presidente’, disse.<\/P>
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(Andr\u00e9 Borges)<\/EM><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo quer finalizar at\u00e9 dezembro um anteprojeto de lei que estabelece uma nova regula\u00e7\u00e3o para o setor de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O documento, que est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7775"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7775"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7775\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}