Com seis votos proferidos, est\u00e1 em quatro a dois o placar do julgamento da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF). At\u00e9 agora, a maioria \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o imediata da Lei e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da inelegibilidade do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).<\/P>
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O ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso de Barbalho, foi o primeiro a votar e manifestou-se pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, que barrou a candidatura do pol\u00edtico ao Senado.
De acordo com ele, a lei deve ser aplicada nestas elei\u00e7\u00f5es, uma vez que, mesmo existindo h\u00e1 menos de um ano, ela n\u00e3o altera o processo eleitoral e \u00e9 linear, afetando a todos os candidatos de maneira equilibrada.<\/P>
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Em seu voto, Barbosa disse que a ren\u00fancia para escapar de um processo de cassa\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 vedado pela Ficha Limpa, ficou caracterizada no caso de Jader que, segundo ele, estaria preocupado mais com a \u201ccarreira\u201d pol\u00edtica que com a representatividade de seu cargo.<\/P>
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\u201cA ren\u00fancia \u00e9 ato que desabona o mandato, que sua preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a pr\u00f3pria carreira pol\u00edtica e com os poss\u00edveis mandatos futuros, ato de quem n\u00e3o se preocupa com sua biografia. Preocupa-se apenas com a chance de ser novamente eleito e fazer uso das prerrogativas e benef\u00edcios da condi\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d.<\/P>
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Depois de Barbosa, Marco Aur\u00e9lio Mello e Dias Toffoli proferiram seus votos. Contr\u00e1rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o imediata, alegaram que a Lei est\u00e1 agindo de maneira retroativa para prejudicar poss\u00edveis candidatos.<\/P>
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Em votos curtos, informando que entregariam por escrito as justificativas, votaram a favor da Lei da Ficha Limpa os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e C\u00e1rmem L\u00facia. Os tr\u00eas mantiveram as posi\u00e7\u00f5es apresentadas no julgamento de Joaquim Roriz no STF.<\/P>
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Defesa e PGR<\/STRONG><\/P> Antes dos ministros, o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, argumentou que a Ficha Limpa n\u00e3o deveria valer em 2010, uma vez que n\u00e3o foi editada um ano antes das elei\u00e7\u00f5es. Disse ainda que os motivos que levaram o Conselho de \u00c9tica do Senado a admitir a abertura de processo de cassa\u00e7\u00e3o contra e ent\u00e3o senador teriam se dado pelo fato de Jader n\u00e3o ter admitido um crime \u2013 no caso, desvio de recursos do Banpar\u00e1.<\/P> Alckmin alegou que n\u00e3o h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o contra Jader pelo desvio e que, mesmo que ele tivesse cometido tal delito, a Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito da negativa de crimes. \u201cNingu\u00e9m \u00e9 obrigado a se autoincriminar\u201d, disse. Devido a isso, o advogado ponderou que a Ficha Limpa, que veda a ren\u00fancia quando ela \u00e9 feita para escapar de um processo de cassa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fosse aplicada a seu cliente.<\/P> Depois de Alckmin falou o Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Roberto Gurgel. De acordo com ele, o fato \u00e9 que houve a ren\u00fancia para evitar um processo de cassa\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 vedado pela nova lei.<\/P> \u201cA ren\u00fancia ao cargo com finalidade de escapar de processo consiste em bula rejeitada por toda a sociedade\u201d, disse. Caso <\/STRONG><\/P> O STF julga nesta tarde o recurso do ex-senador Jader Barbalho contra sua condena\u00e7\u00e3o com base na Ficha Limpa. De uma s\u00f3 vez, a Corte pode definir o futuro do pol\u00edtico e a validade da nova lei das inelegibilidades para as elei\u00e7\u00f5es de 2010.<\/P> Com o julgamento, ser\u00e1 a segunda vez que o STF se debru\u00e7a sobre a Ficha Limpa. Na primeira ocasi\u00e3o, ao julgar um recurso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), a corte n\u00e3o chegou a um consenso e cinco ministros foram favor\u00e1veis \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei nestas elei\u00e7\u00f5es, outros cinco foram contra.<\/P> Para sair do impasse h\u00e1 a possibilidade de algum dos ministros mudar de posi\u00e7\u00e3o ou a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivos previstos no regimento interno. Um deles \u00e9 o chamado \u201cvoto de qualidade\u201d, que seria usado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, para desempatar o placar.<\/P> Tal a\u00e7\u00e3o, contudo, foi descartada pelo ministro no julgamento de Roriz. \u201cN\u00e3o tenho voca\u00e7\u00e3o para d\u00e9spota\u201d, disse, na ocasi\u00e3o. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 rejeitar o recurso de Jader uma vez que, em caso de empate, n\u00e3o h\u00e1 votos suficientes para derrubar a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou o pol\u00edtico com base na Lei da Ficha Limpa.<\/P> Tal dispositivo tamb\u00e9m \u00e9 controverso. Ministros que votaram pela aplica\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa somente um ano ap\u00f3s sua edi\u00e7\u00e3o \u2013 como acontece com todas as leis que alteram o processo eleitoral \u2013 avaliam que uma Corte inferior, no caso o TSE, ficaria com um poder maior de decis\u00e3o que o do pr\u00f3prio Supremo.<\/P> Julgamento<\/STRONG><\/P> O caso de Jader \u00e9 semelhante ao de Roriz. Ambos renunciaram ao mandato no Senado para escapar de processos de cassa\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 vedado pela Ficha Limpa. O lapso temporal, contudo, permitiu que Barbalho disputasse e vencesse as elei\u00e7\u00f5es para o Senado no Par\u00e1. No caso de seu recurso ser aceito ele ser\u00e1 diplomado, se n\u00e3o, seus votos ser\u00e3o considerados nulos e h\u00e1 chance uma nova elei\u00e7\u00e3o ser realizada no Estado.<\/P> No julgamento do caso Roriz, que acabou sem a proclama\u00e7\u00e3o de um resultado devido ao empate de cinco a cinco, os debates duraram mais de 15 horas, divididos em dois dias. O impasse na Corte acontece devido \u00e0 aus\u00eancia do 11\u00ba ministro, uma vez o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva n\u00e3o indicou um sucessor para a cadeira de Eros Grau, que se aposentou em agosto. (Severino Motta)<\/EM><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com seis votos proferidos, est\u00e1 em quatro a dois o placar do julgamento da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF). 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