Desde abril deste ano, o poeta-repentista Evanildo Pereira tem a sua profiss\u00e3o regulamentada. Ela consta da Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO), utilizada pelas empresas para preencher a carteira de trabalho e para efeitos de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica.<\/P>
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Al\u00e9m disso, \u00e9 utilizado em pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), registros de mortes e doen\u00e7as do trabalho pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e em outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como seguro-desemprego, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e aprendizagem. Nesse sentido, a CBO \u00e9 fundamental para estat\u00edsticas de emprego e desemprego, para estudos de taxas de natalidade e mortalidade das ocupa\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/P>
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A regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o – que \u00e9 realizada por meio de lei que pode ser proposta por deputados, senadores e pelo Presidente da Rep\u00fablica – \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria para o repentista. Contudo, ele acredita que para que se possam valer desse benef\u00edcio, \u00e9 preciso criar associa\u00e7\u00f5es e sindicatos.<\/P>
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\u201cSou contribuinte do INSS, mas n\u00e3o como repentista. O que mudou ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o foi o respeito. Agora podemos nos apresentar como poetas repentistas profissionais.\u201d
Sobre o tema, o repentista fez uma estrofe especial para o iG:
\u201co repentista passou
a ter muito mais respeito
as dificuldades existem
por exemplo o preconceito
muito \u00e9 preciso que fa\u00e7am
mas pouco tem sido feito\u201d<\/P>
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Direitos <\/P>
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A advogada Elisa Augusta de Souza Tavares, especializada em consultivo trabalhista da Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, de S\u00e3o Paulo, comenta que a regulamenta\u00e7\u00e3o imp\u00f5e exig\u00eancias t\u00e9cnicas ou administrativas para o exerc\u00edcio de determinada profiss\u00e3o. \u201cEla serve n\u00e3o apenas para proteger direitos dos empregados e empregadores, delimitando certa categoria de profissionais, fun\u00e7\u00f5es e direitos pertinentes, como tamb\u00e9m protege a sociedade, impondo requisitos para o exerc\u00edcio de determinada profiss\u00e3o\u201d, explica.<\/P>
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Elisa diz que a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica quando o profissional busca direitos alegando exercer suas fun\u00e7\u00f5es. \u201cAo mesmo tempo, a sociedade pode estar sujeita a profissionais que exer\u00e7am suas profiss\u00f5es sem a qualifica\u00e7\u00e3o adequada, que seria exigida se a profiss\u00e3o fosse regulamentada.\u201d<\/P>
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Para ser advogado, por exemplo, o profissional deve ser bacharel em um curso de direito reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e ter passado no exame de ordem, que lhe conferir\u00e1 um registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Se uma pessoa contrata um advogado que n\u00e3o tem registro, ela poder\u00e1 denunci\u00e1-lo \u00e0 OAB, que tomar\u00e1 as provid\u00eancias para que esse falso profissional seja punido. O mesmo acontece com a medicina, veterin\u00e1ria, e outras profiss\u00f5es regulamentadas.<\/P>
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Conselhos <\/P>
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Outra quest\u00e3o complicada que pode surgir sem a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a obrigatoriedade de algumas carreiras terem de ser inscritas em mais de um conselho para serem exercidas. \u00c9 o caso do engenheiro qu\u00edmico, que precisa se inscrever tanto no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) quanto no CRQ (Conselho Regional de Qu\u00edmica) para poder atuar como tal.<\/P>
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Se o profissional escolher apenas um dos conselhos n\u00e3o poder\u00e1 trabalhar em todas as \u00e1reas que a profiss\u00e3o permite. Por outro lado, professores de dan\u00e7a, de ioga e de artes marciais sofrem press\u00e3o para se inscreverem nos Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, mas n\u00e3o se dizem representados como tal.<\/P>
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\u201cEu demorei 14 anos para me formar como professora de ioga. H\u00e1 muitas diferen\u00e7as em nossas carreiras. N\u00e3o me sinto representada pelo conselho de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica que, na minha avalia\u00e7\u00e3o, s\u00f3 quer dinheiro\u201d, comenta a professora Helena, que preferiu n\u00e3o se identificar.
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De acordo com o Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, sua miss\u00e3o \u00e9 garantir \u00e0 sociedade que o direito constitucional de ser atendida na \u00e1rea de atividades f\u00edsicas e esportivas seja exercido por profissionais de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. (Maria Carolina Nomura)<\/EM><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde abril deste ano, o poeta-repentista Evanildo Pereira tem a sua profiss\u00e3o regulamentada. Ela consta da Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO), utilizada pelas empresas para preencher a carteira de trabalho<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7710"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7710\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}