2\u00aa Turma do TRT anula ac\u00f3rd\u00e3o anterior. At\u00e9 que o recurso ordin\u00e1rio da empresa seja julgado novamente, vale a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que pro\u00edbe terceiriza\u00e7\u00f5es na CPFL<\/STRONG><\/P> A CPFL tentou, mas n\u00e3o conseguiu. As terceiriza\u00e7\u00f5es de atividades fins na empresa est\u00e3o proibidas novamente. Isso porque a 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas reconheceu embargo declarat\u00f3rio (recurso para esclarecer pontos obscuros ou contradit\u00f3rios) apresentado pelo Sinergia CUT e anulou ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento do recurso ordin\u00e1rio ocorrido em 13 de abril de 2010, que era favor\u00e1vel \u00e0 empresa. Com isso, volta a valer a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia do processo apresentado pelo Sinergia CUT, proibindo a empresa de terceirizar as atividades fins da empresa at\u00e9 que o processo volte a ser julgado novamente.<\/P> Hist\u00f3rico Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do dia 21 de agosto de 2008 a partes apresentaram suas provas e o juiz determinou inspe\u00e7\u00e3o judicial. Em outubro, o juiz acompanhado pelo presidente do Tribunal, membros da diretoria do Sindicato e representantes da CPFL visitaram a Rizal, empresa que presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de rede em Campinas e Regi\u00e3o. <\/P> Ap\u00f3s laudo, o juiz determinou audi\u00eancia para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, na qual a CPFL compareceu sem qualquer proposta de acordo. Em 13 de abril de 2010 foi julgado recurso ordin\u00e1rio interposto pela empresa e foi acolhida a tese da mesma permitindo a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade. Ocorre, no entanto, que o Sindicato n\u00e3o foi devidamente intimado para participar da sess\u00e3o de julgamento e, por isso, n\u00e3o pode apresentar sua defesa. <\/P> Reconhecendo essa situa\u00e7\u00e3o, a 2\u00aa Turma do TRT entendeu pela nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o e determinou que o recurso ordin\u00e1rio da empresa seja julgado novamente. <\/P> Isto significa que o Sindicato ter\u00e1 nova chance de manter a decis\u00e3o contra a terceiriza\u00e7\u00e3o, conforme decidiu o juiz de Primeira Inst\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio do divulgado pela CPFL, a terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada n\u00e3o est\u00e1 autorizada. At\u00e9 nova decis\u00e3o, o que vale \u00e9 a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o. O ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicado. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2\u00aa Turma do TRT anula ac\u00f3rd\u00e3o anterior. At\u00e9 que o recurso ordin\u00e1rio da empresa seja julgado novamente, vale a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que pro\u00edbe terceiriza\u00e7\u00f5es na CPFL A CPFL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7688"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7688\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/STRONG>O Sindicato e o Minist\u00e9rio do Trabalho entraram com a\u00e7\u00e3o contra CPFL pleiteando o fim da terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades fins em 2008. Inicialmente foi deferida liminar para determinar que a empresa deixasse de contratar servi\u00e7os terceirizados para a execu\u00e7\u00e3o das suas atividades-fins, principalmente, constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de linhas e redes de distribui\u00e7\u00e3o de energia e de liga\u00e7\u00e3o, religa\u00e7\u00e3o e desligamento de consumidores\u201d. Na ocasi\u00e3o foi fixada multa por descumprimento de R$ 5.000 por dia, revertida ao FAT pokies online<\/a> (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o do dia 13 de maio de 2008, o juiz indeferiu o pedido da empresa para revogar a liminar, mantendo a decis\u00e3o de impedir a empresa de terceirizar atividades-fins. O Sindicato e o Minist\u00e9rio P\u00fablico reiteraram para o juiz que a empresa n\u00e3o estava cumprindo a liminar e solicitaram aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/P>
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O processo foi remetido a julgamento e em 04 de dezembro de 2008 foi dado publicidade \u00e0 decis\u00e3o do juiz D\u00e9cio Umberto Matoso Rodovalho, que entendeu pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, proibindo a CPFL de contratar servi\u00e7os terceirizados para atividades de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de linhas e redes de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e de liga\u00e7\u00e3o, religa\u00e7\u00e3o e desligamento de consumidores, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 10.000. Com isso, o juiz tornou definitiva a decis\u00e3o de tutela antecipada, anteriormente concedida, at\u00e9 que se julgasse o recurso ordin\u00e1rio da CPFL.<\/P>
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