Um grupo de juristas divulgou na segunda, dia 27, um manifesto intitulado \u201cCarta ao Povo Brasileiro\u201d, na qual reafirma o compromisso do governo Lula com a preserva\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o da democracia no pa\u00eds. Os juristas rebatem a tese do \u201cautoritarismo e de amea\u00e7a \u00e0 democracia\u201d que setores da grande imprensa e a oposi\u00e7\u00e3o v\u00eam tentando imputar ao presidente Lula e ao seu governo, ap\u00f3s o presidente ter feito cr\u00edticas ao comportamento da m\u00eddia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 candidatura de Dilma Rousseff. A iniciativa \u00e9 uma resposta ao manifesto lan\u00e7ado por um outro grupo de juristas de direita, ligados ao PSDB e ao DEM, que lan\u00e7aram texto a pedido dos empres\u00e1rios da m\u00eddia atacando o presidente Lula.<\/P>
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\u201cNos \u00faltimos anos, com vigor, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de id\u00e9ias fluiu no Pa\u00eds. N\u00e3o houve um ato sequer do governo que limitasse a express\u00e3o do pensamento em sua plenitude. N\u00e3o se pode cunhar de autorit\u00e1rio um governo por fazer cr\u00edticas a setores da imprensa ou a seus advers\u00e1rios, j\u00e1 que a pr\u00f3pria cr\u00edtica \u00e9 direito de qualquer cidad\u00e3o, inclusive do Presidente da Rep\u00fablica\u201d, diz um trecho do documento, assinado por dezenas de personalidades do mundo jur\u00eddico, incluindo v\u00e1rios presidentes estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). <\/P>
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O documento registra ainda que \u00e9 preciso deixar o povo \u201ctomar a decis\u00e3o dentro de um processo eleitoral leg\u00edtimo, dentro de um civilizado embate de id\u00e9ias, sem desqualifica\u00e7\u00f5es a\u00e7odadas e superficiais, e com a participa\u00e7\u00e3o de todos os brasileiros\u201d.<\/P>
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Veja abaixo a \u00edntegra do manifesto que \u00e9 assinado, entre outros, por Celso Antonio Bandeira de Mello, Cezar Britto, Dalmo Dallari e M\u00e1rcio Thomaz Bastos:<\/P>
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Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela media\u00e7\u00e3o de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento \u00e9 livre. Em uma democracia as decis\u00f5es populares s\u00e3o preservadas por institui\u00e7\u00f5es republicanas e isentas como o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a imprensa livre, os movimentos populares, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.<\/P>
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Estes valores democr\u00e1ticos, consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.
Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que n\u00e3o se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprova\u00e7\u00e3o popular sem tentar alterar casuisticamente a Constitui\u00e7\u00e3o para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal o primeiro de uma lista tr\u00edplice elaborada pela categoria e n\u00e3o algu\u00e9m de seu conv\u00edvio ou conveni\u00eancia. Governo que estruturou a pol\u00edcia federal, a Defensoria P\u00fablica, que apoiou a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e a amplia\u00e7\u00e3o da democratiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es judiciais. <\/P>
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Nos \u00faltimos anos, com vigor, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de id\u00e9ias fluiu no Pa\u00eds. N\u00e3o houve um ato sequer do governo que limitasse a express\u00e3o do pensamento em sua plenitude. <\/P>
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N\u00e3o se pode cunhar de autorit\u00e1rio um governo por fazer cr\u00edticas a setores da imprensa ou a seus advers\u00e1rios, j\u00e1 que a pr\u00f3pria cr\u00edtica \u00e9 direito de qualquer cidad\u00e3o, inclusive do Presidente da Rep\u00fablica.
Estamos \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es para Presidente da Rep\u00fablica, dentre outros cargos. Elei\u00e7\u00f5es que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participa\u00e7\u00e3o de todos. <\/P>
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Mas \u00e9 lament\u00e1vel que se queira negar ao Presidente da Rep\u00fablica o direito de, como cidad\u00e3o, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. O direito de express\u00e3o \u00e9 sagrado para todos \u2013 imprensa, oposi\u00e7\u00e3o, e qualquer cidad\u00e3o. O Presidente da Rep\u00fablica, como qualquer cidad\u00e3o, possui o direito de participar do processo pol\u00edtico-eleitoral e, igualmente como qualquer cidad\u00e3o, encontra-se submetido \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o eleitoral. N\u00e3o se v\u00eaem atentados \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, tampouco \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/P>
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Como disse Goffredo em sua c\u00e9lebre Carta: \u201cAo povo \u00e9 que compete tomar a decis\u00e3o pol\u00edtica fundamental, que ir\u00e1 determinar os lineamentos da paisagem jur\u00eddica que se deseja viver\u201d. Deixemos, pois, o povo tomar a decis\u00e3o dentro de um processo eleitoral leg\u00edtimo, dentro de um civilizado embate de id\u00e9ias, sem desqualifica\u00e7\u00f5es a\u00e7odadas e superficiais, e com a participa\u00e7\u00e3o de todos os brasileiros.
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