O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi institu\u00eddo atrav\u00e9s da Lei Federal N\u00ba 11.133, de 14 de julho de 2005. O movimento organizado desde 1981 indicou o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da \u00e1rvore numa representa\u00e7\u00e3o do nascimento das reivindica\u00e7\u00f5es de cidadania e participa\u00e7\u00e3o plena em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. Nesta data tamb\u00e9m se comemora o nascimento de Louis Braille – criador do m\u00e9todo de leitura e escrita para deficientes visuais.<\/P>
\n
No Brasil, com base no ultimo senso do IBGE realizado em 2000, 14,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem algum tipo de defici\u00eancia, o que significa em torno de 24,5 milh\u00f5es de pessoas. Os maiores contingentes dessa popula\u00e7\u00e3o est\u00e3o nos Estados nordeste (Para\u00edba 18,76%; Rio Grande do Norte 17,64%; Piau\u00ed 17,63%; Pernambuco 17,40% e Cear\u00e1 17,34%), portanto, nos estados mais pobres do pa\u00eds. Isso demonstra que grande parte das causas da defici\u00eancia (a f\u00edsica, por exemplo, a paralisia infantil) \u00e9 gerada pelas desigualdades inerentes ao sistema capitalista. <\/P>
\n
Mas, vivemos um momento de avan\u00e7os na luta por garantias de direitos para as pessoas com defici\u00eancia, se compararmos a per\u00edodos anteriores quando as a\u00e7\u00f5es eram voltadas ao mero assistencialismo, ancoradas a um modelo m\u00e9dico e sem uma efetiva organiza\u00e7\u00e3o do segmento.<\/P>
\n
Na Brasil, a partir dos anos 1980, com a prepara\u00e7\u00e3o do ano internacional das Pessoas com Defici\u00eancia, se inicia um processo de participa\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica mais organizada e efetiva do setor. Em 1981, a cidade Recife sediava o primeiro Congresso Brasileiro da Pessoa Deficiente, um marco importante para as conquistas seguintes. Em 1988 a nova Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira incorporou direitos das pessoas com defici\u00eancia. Da\u00ed para frente diversas conquistas foram materializadas em lei, como por exemplo, a Carta de direitos espec\u00edficos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegurou as pessoas com defici\u00eancia a prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social e acessibilidade. Com isso, outros decretos e legisla\u00e7\u00e3o foram sendo aprovados, incentivando Estados e Munic\u00edpios seguirem o exemplo do avan\u00e7o em \u00e2mbito federal.<\/P>
\n
Porem, se sabe que na pratica a realidade ainda tem sido muito dura. A discrimina\u00e7\u00e3o, o desrespeito \u00e0s leis e a dificuldade na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o as maiores barreiras que as pessoas com defici\u00eancia t\u00eam enfrentado. As cidades brasileiras, o transporte p\u00fablico, os pr\u00e9dios p\u00fablicos, os meios de comunica\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o inacess\u00edveis. Quem tem algum tipo de defici\u00eancia ainda vive em certa medida a margem da vida em sociedade. Na Plataforma da CUT para as Elei\u00e7\u00f5es 2010 entregue a candidata a Presidenta Dilma Russeff reivindicamos o fim desta situa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de investimento e pol\u00edticas p\u00fablicas sociais nesta \u00e1rea.<\/P>
\n
Apesar desse cen\u00e1rio de avan\u00e7os e de resist\u00eancia por parte de alguns setores da sociedade \u00e0 inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, a luta organizada tem importantes conquistas como a educa\u00e7\u00e3o inclusiva como pol\u00edtica de Estado e a lei de contas. Cito ainda outros avan\u00e7os:<\/P>
\n
– Lei Federal n\u00ba 7.853, de 24\/10\/1989, disp\u00f5e sobre a responsabilidade do poder p\u00fablico nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, forma\u00e7\u00e3o profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espa\u00e7os p\u00fablicos, criminaliza\u00e7\u00e3o do preconceito.<\/P>
\n
– Lei Federal n\u00ba 8.213, 24\/07\/1991, disp\u00f5e que as empresas com 100 (cem) ou mais empregadas devem empregar de 2% a 5% de pessoas com defici\u00eancia.<\/P>
\n
– Lei Federal n\u00ba 10.098, de 20\/12\/2000, disp\u00f5e sobre acessibilidade nos edif\u00edcios p\u00fablicos ou de uso coletivo, nos edif\u00edcios de uso privado, nos ve\u00edculos de transporte coletivo, nos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o, e ajudas t\u00e9cnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com defici\u00eancia.<\/P>
\n
– Lei Federal n\u00ba 10.436, 24\/04\/2002, disp\u00f5e sobre o reconhecimento da LIBRAS-L\u00edngua Brasileira de Sinais para os Surdos.<\/P>
\n
Estes avan\u00e7os naturalmente n\u00e3o nos \u201cca\u00edram do c\u00e9u\u201d, foram frutos de muita luta e enfrentamento com muita vontade de transformar. Muito h\u00e1 que se fazer, para que estas leis saiam do papel conferindo de fato a essas pessoas a cidadania, adaptando os equipamentos p\u00fablicos, a comunica\u00e7\u00e3o e a sociedade a elas n\u00e3o ao contr\u00e1rio.<\/P>
\n
A Central \u00danica dos Trabalhadores atrav\u00e9s de Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Sociais com Coletivo Nacional dos\/as Trabalhadores\/as com Defici\u00eancia lan\u00e7aram no segundo encontro nacional de pol\u00edticas sociais da CUT a campanha nacional em defesa dos direitos das\/as trabalhadores\/as com defici\u00eancia, a cartilha \u2018Direito \u00e9 bom: n\u00f3s gostamos e lutamos por ele!\u2019. Como parte da campanha \u00e9 sucesso total. Vamos iniciar o segundo ciclo de lan\u00e7amento da campanha com a tiragem da 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o da cartilha. No primeiro momento lan\u00e7amos a campanha nos Estados do Amap\u00e1, Bahia, Esp\u00edrito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e S\u00e3o Paulo, ou seja, em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. <\/P>
\n
O objetivo \u00e9 lan\u00e7ar a campanha em todos os Estados, j\u00e1 com a segunda edi\u00e7\u00e3o atualizada da cartilha. A CUT mais uma vez \u00e9 vanguarda neste debate. Traz para si a responsabilidade enquanto central sindical provocar seus sindicatos filiados a incluir na sua pauta de luta esta quest\u00e3o, exigir o cumprimento da lei de cotas, mas tamb\u00e9m de garantir acessibilidade nas suas sedes e meios de comunica\u00e7\u00e3o, bem como exigir do governo mais pol\u00edticas p\u00fablicas para as pessoas com defici\u00eancia. Neste dia de hoje estamos no Brasil inteiro fazendo atividades, protestando e lutando com as demais entidades que lutam pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia. <\/P>
\n
Por fim, n\u00e3o poderia deixar de mencionar outro avan\u00e7o importante que foi a ratifica\u00e7\u00e3o pelo Brasil em 2008 da conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia que, no campo do trabalho, assegura a liberdade de escolha, adapta\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos locais de trabalho, forma\u00e7\u00e3o profissional, igualdade salarial para fun\u00e7\u00e3o igual, seguran\u00e7a, sindicaliza\u00e7\u00e3o, garantia de progress\u00e3o funcional, preserva\u00e7\u00e3o de emprego, habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o profissional, prote\u00e7\u00e3o contra trabalho for\u00e7ado, entre outras medidas.<\/P>
\n
Vamos seguindo no caminho das mudan\u00e7as que certamente teremos uma sociedade de fato igual sem descrimina\u00e7\u00e3o de nenhuma natureza.<\/P>
\n
Viva a igualdade de direitos, viva a igualdade de oportunidades, viva o dia nacional de luta das pessoas com defici\u00eancia! (Expedito Solaney, secret\u00e1rio nacional de Pol\u00edticas Sociais da CUT) <\/EM><\/P> <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi institu\u00eddo atrav\u00e9s da Lei Federal N\u00ba 11.133, de 14 de julho de 2005. O movimento organizado desde 1981 indicou o dia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7645"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7645\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n