A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) determinou, nesta quinta-feira, que as concession\u00e1rias de energia somente poder\u00e3o cortar a luz de consumidores que tenham contas atrasadas em, no m\u00e1ximo, 90 dias. De acordo com o diretor da Aneel Romeu Rufino, atualmente todas as contas n\u00e3o pagas, sem limite no tempo de vencimento da conta, d\u00e3o direito \u00e0s concession\u00e1rias de suspender o servi\u00e7o a qualquer momento. <\/P>
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“A nova norma s\u00f3 se aplica ao consumidor que, por exemplo, esqueceu de pagar uma conta h\u00e1 seis meses mas continuou a pagar os meses seguintes. Neste caso ele, por algum motivo, esqueceu de pagar a conta e a concession\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 usar o corte da luz como meio de cobrar esse consumidor. O corte \u00e9 um meio extremo de punir o consumidor que \u00e9 recorrente em n\u00e3o pagar os d\u00e9bitos”, afirmou. <\/P>
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De acordo com a nova resolu\u00e7\u00e3o da Aneel, que entra em vigor em 1\u00ba de dezembro deste ano, as concession\u00e1rias t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de notificar a suspens\u00e3o do servi\u00e7o com, pelo menos, 15 dias de anteced\u00eancia. <\/P>
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A norma, que consolida todos os direitos e deveres dos consumidores de energia el\u00e9trica, tamb\u00e9m determina que at\u00e9 mar\u00e7o do ano que vem todos os munic\u00edpios do Pa\u00eds dever\u00e3o ter postos de atendimento presencial, onde o tempo m\u00e1ximo de espera por um atendimento n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 45 minutos. <\/P>
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De acordo com Romeu Rufino, a nova norma n\u00e3o causar\u00e1 impacto no valor da tarifa de energia el\u00e9trica para os pr\u00f3ximos meses. “A tarifa n\u00e3o vai subir, isso \u00e9 fato. Esse custo j\u00e1 foi dilu\u00eddo desde a \u00faltima revis\u00e3o tarif\u00e1ria”, disse. <\/P>
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O tempo m\u00ednimo de funcionamento das unidades de atendimento depende do n\u00famero de casas em cada munic\u00edpio. O funcionamento aos s\u00e1bados, domingos e feriados, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio. <\/P>
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A nova norma da Aneel tamb\u00e9m muda os prazos para liga\u00e7\u00e3o e restabelecimento da energia em casos de corte. Para casas nas zonas urbana e rural, pequenas lojas e ind\u00fastrias, o prazo de liga\u00e7\u00e3o cai de tr\u00eas para dois dias \u00fateis. J\u00e1 para as grandes ind\u00fastrias e com\u00e9rcios, o tempo m\u00e1ximo de liga\u00e7\u00e3o cai de dez para sete dias \u00fateis. Para ambos os grupos, o prazo de religa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o caiu de 48h para 24h. <\/P>
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A resolu\u00e7\u00e3o da Aneel n\u00e3o altera, no entanto, as normas que regem o ressarcimento de consumidores que tiveram os equipamentos danificados por quedas de energia. Nestes casos, a recomenda\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia \u00e9 que o consumidor procure a concession\u00e1ria, que deve ressarcir o em 45 dias, se comprovado que o dano foi causado pela queda de energia. (Luciana Cobucci) <\/P><\/EM><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) determinou, nesta quinta-feira, que as concession\u00e1rias de energia somente poder\u00e3o cortar a luz de consumidores que tenham contas atrasadas em, no m\u00e1ximo, 90<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7626"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7626"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7626\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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