CUT reafirma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a Portaria 1.510, mas com a garantia de que os acordos coletivos existentes sejam respeitados<\/STRONG> A CUT entende que a Portaria 1.510 \u00e9 positiva, j\u00e1 que tem como princ\u00edpio o controle da jornada de trabalho e a inibi\u00e7\u00e3o das fraudes, mas que \u00e9 preciso garantir que os ramos onde se tem uma organiza\u00e7\u00e3o sindical de base, onde se negociou nos acordos coletivos formas diferenciadas de registro de ponto, sejam respeitados.<\/P> \u201cN\u00e3o \u00e9 excluir nada da Portaria ou suspende-l\u00e1. O que n\u00f3s reivindicamos \u00e9 que onde h\u00e1 acordos coletivos com uma negocia\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada e beneficiando o trabalhador, que este acordo continue valendo. O que n\u00f3s estamos vendo \u00e9 que com a Portaria, os patr\u00f5es e empregadores est\u00e3o chamando os sindicatos e dizendo que n\u00e3o ir\u00e3o mais fazer acordo, j\u00e1 que as empresas ter\u00e3o que cumprir as normas estabelecidas pela Portaria\u201d, relata Denise Mota Dau, secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT.<\/P> Outro problema relatado pela dirigente da CUT \u00e9 o fato de que n\u00e3o houve qualquer negocia\u00e7\u00e3o institucionalizada com as Centrais Sindicais antes da publica\u00e7\u00e3o da Portaria. Apenas neste m\u00eas, mais precisamente no dia 17, \u00e9 que as centrais tiveram uma reuni\u00e3o com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na ocasi\u00e3o, reafirmaram a posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a Portaria, reivindicando que sejam garantidos os acordos coletivos onde as categorias tenham conquistado um benef\u00edcio diferenciado.<\/P> \u201cO ministro se comprometeu a tentar a fazer este adendo. Estamos construindo um documento unificado das Centrais oficializando essa posi\u00e7\u00e3o, para ser encaminhado em breve ao governo. Com este adendo, pretendemos fortalecer o direito as negocia\u00e7\u00f5es sobre jornada de trabalho e acordos coletivos celebrados sobre o tema que avancem na amplia\u00e7\u00e3o de direitos, bem como contemplar os setores que j\u00e1 conquistaram melhores condi\u00e7\u00f5es de controle sobre a jornada de trabalho\u201d, afirma Denise.<\/P> Uma nova reuni\u00e3o entre as centrais no dia 30 definir\u00e1 os par\u00e2metros da reda\u00e7\u00e3o a ser entregue ao governo.<\/P> Hist\u00f3rico – O Minist\u00e9rio do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho recebeu muitas den\u00fancias no que diz respeito a fraudes nos sistemas de ponto eletr\u00f4nico utilizados por grandes empresas. Den\u00fancias formuladas por trabalhadores e sindicatos, que revelaram fraudes, em especial com a finalidade de reduzir as horas extras que levam \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e escondem excessos de jornada, que atentam contra a sa\u00fade do trabalhador e implicam na redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o FGTS, Previd\u00eancia Social e no Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica.<\/P> Novo sistema – As empresas ter\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de mar\u00e7o de 2011 para se adequarem a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Registro de Ponto Eletr\u00f4nico. A data inicial de vig\u00eancia estava prevista para ontem, dia 26, mas estudo da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos necess\u00e1rios para atender \u00e0 nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/P> Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, nenhuma empresa ser\u00e1 obrigada a adotar o sistema de ponto eletr\u00f4nico, e apenas aquelas que j\u00e1 utilizam o sistema ter\u00e3o que se adequar.<\/P> Ficaliza\u00e7\u00e3o – A empresa signat\u00e1ria do ponto eletr\u00f4nico ao receber a visita de um auditor do MTE, ter\u00e1 de apresentar um relato sobre a situa\u00e7\u00e3o atual. Em casos de irregularidades, o auditor fixar\u00e1 um prazo de 30 a 90 dias para retornar \u00e0 empresa e verificar se os problemas foram corrigidos. Se n\u00e3o constar mudan\u00e7as, a empresa ser\u00e1 autuada.<\/P> Caso o trabalhador identifique as irregularidades na empresa onde trabalha poder\u00e1 fazer den\u00fancia ao MTE.<\/P> William Pedreira<\/EM><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CUT reafirma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a Portaria 1.510, mas com a garantia de que os acordos coletivos existentes sejam respeitadosA nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Registro de Ponto Eletr\u00f4nico, conforme Portaria 1.510\/09 do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7615"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7615"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7615\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Registro de Ponto Eletr\u00f4nico, conforme Portaria 1.510\/09 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), passar\u00e1 a valer a partir do dia 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2011. Neste intervalo de tempo, a CUT e as outras centrais sindicais estar\u00e3o negociando e pressionando o MTE para que al\u00e9m das quest\u00f5es constantes na Portaria, seja garantido o respeito aos acordos coletivos existentes, sendo os mesmos valorizados como processos de aperfei\u00e7oamento da democracia nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, em especial nas empresas em que existe organiza\u00e7\u00e3o por local de trabalho.<\/P>
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