{"id":7578,"date":"2010-08-03T18:35:13","date_gmt":"2010-08-03T18:35:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/proposta-aprovada-na-cesp\/"},"modified":"2010-08-03T18:35:13","modified_gmt":"2010-08-03T18:35:13","slug":"proposta-aprovada-na-cesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=7578","title":{"rendered":"Proposta aprovada na CESP!"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><P><STRONG>Trabalhadores aprovam, por ampla maioria,&nbsp;proposta negociada na segunda (02)<\/STRONG> <\/P><br \/>\n<P>Os trabalhadores da CESP lotados no interior do estado aprovaram, por ampla maioria, a proposta final negociada entre Sinergia CUT e empresa na \u00faltima segunda (02). Vale destacar que a categoria demonstrou disposi\u00e7\u00e3o de luta e apostou em uma solu\u00e7\u00e3o negociada para resolver o impasse criado na cl\u00e1usula de Gerenciamento de Pessoal. A proposta final, com a decis\u00e3o dos trabalhadores ser\u00e1 apresentada na 2\u00aa audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o marcada para esta quinta (05) \u00e0s 15h30 no Tribunal Regional da 15\u00aa Regi\u00e3o.<\/P><br \/>\n<P>Os trabalhadores t\u00eam prazo de 01 a 10 de setembro para entregar carta de oposi\u00e7\u00e3o ao desconto da taxa negocial. As cartas devem ser protocoladas na sede ou nas macrorregi\u00f5es do Sinergia CUT, no hor\u00e1rio compreendido das 9h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 17h30.<\/P><br \/>\n<P><STRONG>Fazendo a diferen\u00e7a!<\/STRONG><BR>As demais entidades sindicais aprovaram uma proposta que permite \u00e0 empresa 2% de rotatividade sem nenhum procedimento e abrindo m\u00e3o de discutir a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da clausula de Gerenciamento de Pessoal caso o governo do estado venha privatiz\u00e1-la. J\u00e1 o Sinergia CUT negociou a seguinte divis\u00e3o para este percentual: O primeiro 1% incluiria os trabalhadores j\u00e1 aposentados por outras empresas, institutos ou por qualquer outro \u00f3rg\u00e3o de previd\u00eancia; os admitidos depois de 31 de maio de 2010; os cedidos para outras empresas, funda\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, autarquias ou \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o centralizada ou descentralizada, exceto aqueles que, na data da cess\u00e3o tenham, no m\u00ednimo, cinco anos de servi\u00e7os efetivamente prestados a \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o interna da CESP; os admitidos para exercerem cargos com fun\u00e7\u00e3o gratificada e que, tendo menos de cinco anos de empresa, durante a vig\u00eancia do Acordo vierem a perder a fun\u00e7\u00e3o; e os aposentados ou que j\u00e1 adquiriram direito \u00e0 aposentadoria pela Previd\u00eancia Social (por tempo integral de contribui\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o, idade ou especial) e que cumpriram a totalidade das car\u00eancias do Plano de Suplementa\u00e7\u00e3o de Aposentadorias e Pens\u00e3o ou os abrangidos pela Lei 4819.<\/P><br \/>\n<P>O 1% de rotatividade restante ficaria a crit\u00e9rio da CESP, com a condi\u00e7\u00e3o de a empresa garantir que todos os desligamentos seriam \u201caprovados internamente por dois n\u00edveis hier\u00e1rquicos superiores ao empregado, al\u00e9m de contarem com a an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Departamento de Recursos Humanos\u201d.<\/P><br \/>\n<P>Se a decis\u00e3o do TST (Tribunal Superior do Trabalho) for favor\u00e1vel aos trabalhadores, a CESP tamb\u00e9m concordou em manter a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 5\u00ba da cl\u00e1usula 26 do ACT 2007\/2009 &#8211; que est\u00e1 &#8216;sub judice&#8217; e que estende a vig\u00eancia do Gerenciamento de Pessoal para dois anos prorrog\u00e1veis por mais um, a contar da data de eventual venda, em caso de privatiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp; <\/P><br \/>\n<P>Confira os detalhes da proposta aprovada<BR>ATA BASE: Manuten\u00e7\u00e3o da data base em 01\/06.<BR>VIG\u00caNCIA: O Acordo ter\u00e1 vig\u00eancia de 1 ano (01\/06\/10 a 31\/05\/2011)<BR>REAJUSTE SALARIAL: Reajuste de 4,93% dos sal\u00e1rios vigentes em 31\/05\/2010.<BR>REAJUSTE DOS BENEF\u00cdCIOS: <BR>Aux. Alimenta\u00e7\u00e3o\/lanche matinal\/cesta base \/ auxilio creche: 11%<BR>\u2022&nbsp;Aux. Alimenta\u00e7\u00e3o \/ lanche matinal: R$ 451,00<BR>\u2022&nbsp;Cesta base: R$ 139,00<BR>\u2022&nbsp;Aux\u00edlio Creche: R$ 406,04 m\u00eas<\/P><br \/>\n<P>DEMAIS BENEF\u00cdCIOS: 4,93%<BR>\u2022&nbsp;Gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias: R$ 1.551,40<BR>\u2022&nbsp;Bolsa de Estudos: recurso financeiro no valor de R$ 227.869,00<BR>\u2022&nbsp;Fun\u00e7\u00e3o Acess\u00f3ria: R$ 11,54\/dia \u2013 R$ 230,80\/m\u00eas<\/P><br \/>\n<P>POL\u00cdTICA DE REMUNERA\u00c7\u00c3O POR RESULTADOS 2011:<BR>\u2022&nbsp;Ser\u00e1 aplicada ap\u00f3s cumpridas as exig\u00eancias do decreto 41.497 de 26\/12\/1996<\/P><br \/>\n<P>GERENCIAMENTO DE PESSOAL: a empresa mant\u00e9m a proposta apresentada na \u00faltima rodada de negocia\u00e7\u00e3o com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<BR>1% de rotatividade dever\u00e1 abranger os trabalhadores relacionados nos itens abaixo:<BR>a)&nbsp;Empregados j\u00e1 aposentados por outras empresas, institutos ou por qualquer outro \u00f3rg\u00e3o de previd\u00eancia; <BR>b)&nbsp;Empregados admitidos ap\u00f3s 31\/01\/2010<BR>c)&nbsp;Empregados cedidos para outras empresas, funda\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o publica, autarquias ou \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o centralizada ou descentralizada, exceto aqueles que, na data da cess\u00e3o, tenham no m\u00ednimo 5 anos de servi\u00e7o efetivamente prestados a \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o interna da CESP.<BR>d)&nbsp;Empregados que foram admitidos para exercerem cargos com fun\u00e7\u00f5es gratificadas e que, tendo menos de 5 (cinco) anos de empresa, durante a vig\u00eancia do presente acordo vierem a perder a fun\u00e7\u00e3o.<BR>e)&nbsp;Empregados aposentados ou que j\u00e1 adquiriram direito a aposentadoria pela Previd\u00eancia Social e Funda\u00e7\u00e3o CESP integralmente e os abrangidos pela Lei 4819.<BR>f)&nbsp;Rescis\u00e3o contratual por justa causa<BR>g)&nbsp;Rescis\u00e3o Unilateral por iniciativa do empregado<BR>h)&nbsp;Termino do contrato por prazo determinado ou por per\u00edodo de experi\u00eancia<BR>i)&nbsp;Termino do contrato de aprendizagem<\/P><br \/>\n<P>Novo par\u00e1grafo para os outros 1% de rotatividade: somente haver\u00e1 demiss\u00e3o dentro desse percentual caso \u201ca empresa garante que todos os casos de desligamentos ser\u00e3o aprovados internamente por 02 (dois) n\u00edveis hier\u00e1rquicos superiores ao empregado, al\u00e9m de contarem com a an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Departamento de Recursos Humanos\u201d. <\/P><br \/>\n<P>Vig\u00eancia da cl\u00e1usula 26\u00aa <BR>A empresa concorda em manter na atual proposta o par\u00e1grafo 5\u00ba da cl\u00e1usula 26\u00aa ACT 2009\/2010, onde o mesmo se encontra \u201csub judici\u201d. Portanto, ao ser julgado no TST favor\u00e1vel aos trabalhadores, a CESP se compromete em reproduzir no Acordo o resultado da decis\u00e3o do tribunal, veja abaixo o que diz o par\u00e1grafo 5\u00ba. <BR>\u201cFica expressamente estabelecido que, na hip\u00f3tese da transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da CESP, atualmente mantido pelo Estado, esta clausula ter\u00e1 vig\u00eancia de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da referida transfer\u00eancia, prorrogando-se automaticamente por mais 12 (doze) meses, e passar\u00e1 a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/P><br \/>\n<P>\u201cA Empresa n\u00e3o promover\u00e1 dispensa sem justa causa que n\u00e3o decorrer do descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou que n\u00e3o se fundar em motivo disciplinar ou econ\u00f4mico, previamente comprovado. Esta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica para os contratos de prazo determinado, de aprendizagem e de dispensa por justa causa\u201d. <BR><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhadores aprovam, por ampla maioria,&nbsp;proposta negociada na segunda (02) Os trabalhadores da CESP lotados no interior do estado aprovaram, por ampla maioria, a proposta final negociada entre Sinergia CUT e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7578"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7578\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}