Mudan\u00e7a na ‘tarifa social’ visa eliminar distor\u00e7\u00f5es, como o benef\u00edcio atrelado apenas ao baixo consumo<\/STRONG><\/P> A nova lei para a tarifa social de energia entrou em vigor ontem, com regras que mudam o crit\u00e9rio de triagem dos consumidores atendidos. O governo passa a levar em conta s\u00f3 a renda da fam\u00edlia para credenciar benefici\u00e1rios, em vez de considerar a faixa de consumo de energia. Com a nova regra, aprovada pela Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), o governo pretende evitar desvios no prop\u00f3sito da tarifa social. Acontecia, por exemplo, de casas de veraneio estarem no programa, dado o baixo consumo dessas unidades.<\/P> A lei estender\u00e1 o benef\u00edcio para fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas inscritas no Cad\u00danico, com desconto de 100% nos primeiros 50 KWh consumidos. Para os demais cadastrados, o abatimento vai de 10% a 65%.<\/P> Atualmente, o benef\u00edcio chega a 19,5 milh\u00f5es de casas. Dessas, 14 milh\u00f5es recebem o desconto automaticamente por terem o consumo abaixo de 80 KWh por m\u00eas.<\/P> De acordo com Ricardo Vidinich, Superintendente de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade da Aneel, as concession\u00e1rias dever\u00e3o avisar os consumidores que v\u00e3o perder o benef\u00edcio, e estes poder\u00e3o recorrer, se forem inscritos no Cad\u00danico.<\/P> ‘O n\u00famero de benefici\u00e1rios pode cair, mas as pessoas beneficiadas ser\u00e3o de fato de baixa renda’, disse. Segundo ele, foram gastos R$ 2,47 milh\u00f5es com o benef\u00edcio em 2009, parte custeada pelo fundo setorial CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico), parte por subs\u00eddios das tarifas de energia.<\/P> N\u00e3o h\u00e1 estimativas de gastos com as novas regras. A Aneel ter\u00e1 dois anos para atualizar os cadastros com os novos crit\u00e9rios. (Sofia Fernandes)<\/EM> Mudan\u00e7a na ‘tarifa social’ visa eliminar distor\u00e7\u00f5es, como o benef\u00edcio atrelado apenas ao baixo consumo A nova lei para a tarifa social de energia entrou em vigor ontem, com regras<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7562"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7562"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7562\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7562"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Dessa forma, todo consumidor com renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, e inscrito no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico do governo federal, usado para programas sociais), ter\u00e1 direito a descontos na conta de luz.<\/P>
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