Sindicato apresentou propostas \u00e0 lei 12.212\/2010 que disp\u00f5e sobre descontos nas tarifas de consumidores de baixa renda<\/STRONG><\/P> A lei 12.12\/2010, que disp\u00f5e sobre as formas de desconto nas tarifas para consumidores de baixa renda , foi debatida em audi\u00eancia realizada pela Aneel no dia 24 passado. Foram recolhidas contribui\u00e7\u00f5es para a minuta de resolu\u00e7\u00e3o proposta pela Ag\u00eancia. Participaram da audi\u00eancia diretores da Aneel, entidades de defesa do consumidor (Procon e Proteste), Sinergia \u2013 CUT, Sindicato dos Engenheiros de S\u00e3o Paulo, movimentos sociais e \u00f3rg\u00e3os governamentais. Outro ponto destacado pelo Sinergia CUT foi o sistema proposto de cobran\u00e7a das tarifas para as comunidades ind\u00edgenas e quilombolas previstos na minuta. Isso porque esse sistema funciona de forma semelhante ao de telefonia pr\u00e9 paga, impondo aos consumidores a necessidade de compra de energia antes mesmo de ser utilizada. Ou seja: se o consumidor n\u00e3o tiver recursos financeiros, fica sem energia. E pior: se passar a cota de consumo de 50 Kw\/h e o consumidor n\u00e3o tiver recursos financeiros, o servi\u00e7o \u00e9 cortado sem aviso pr\u00e9vio.<\/P> O Sinergia CUT defende que a energia el\u00e9trica, assim como a \u00e1gua, \u00e9 um bem essencial para a vida e, por esse motivo, o tipo de cobran\u00e7a estabelecido na lei para as comunidades ind\u00edgena e quilombolas \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/P> A audi\u00eancia foi realizada para corrigir distor\u00e7\u00f5es existentes na forma de distribui\u00e7\u00e3o dos descontos, que j\u00e1 existiam anteriormente. Como o crit\u00e9rio levava em conta apenas a quantidade de kilowatts que a fam\u00edlia consumia, uma s\u00e9rie de injusti\u00e7as ocorriam como, por exemplo, a utiliza\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio para quem possui casa de veraneio, ch\u00e1caras, flatsque acabavam sendo inclu\u00eddos na modalidade de baixo consumo pela utiliza\u00e7\u00e3o sazonal, com elevado o consumo em poucos meses por ano. J\u00e1 fam\u00edlias de baixa renda, por serem grandes e terem alto consumo de energia acabam ficando de fora.<\/P> Para receber o beneficio, a fam\u00edlia precisa estar inscrita no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) do Governo Federal e ter um n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o social, o NIS. Com esse n\u00famero o respons\u00e1vel pela conta de luz da fam\u00edlia deve ir a um posto da companhia de energia el\u00e9trica de sua cidade e fazer a solicita\u00e7\u00e3o do desconto. Quem j\u00e1 recebe o Bolsa Fam\u00edlia j\u00e1 tem o NIS que est\u00e1 no cart\u00e3o do benef\u00edcio, quem n\u00e3o tem pode solicitar nos postos da Secretaria de Assist\u00eancia Social (Veja aqui os endere\u00e7os).<\/P> O Sinergia CUT defendeu na audi\u00eancia que a divulga\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio seja amplamente divulgado com campanhas publicit\u00e1rias, e n\u00e3o apenas informado nas contas de luz pelas distribuidoras. Sindicato apresentou propostas \u00e0 lei 12.212\/2010 que disp\u00f5e sobre descontos nas tarifas de consumidores de baixa renda A lei 12.12\/2010, que disp\u00f5e sobre as formas de desconto nas tarifas para<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7536"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7536"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7536\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O Sindicato apresentou a proposta de isentar 100% do consumo de 30 Kw\/h m\u00eas.\u201cA proposta da Aneel \u00e9 de desconto de 65%. A proposta do Sinergia CUT \u2018custa\u2019 0,009% de toda receita obtida pelas distribuidoras em 2010. Ou seja: \u00e9 insignificante para o conjunto do setor, mas muito relevante para as fam\u00edlias que ser\u00e3o beneficiadas\u201d, defende o Sinergia CUT.<\/P>
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