Aprovadas pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social, parte das altera\u00e7\u00f5es vigora em setembro\/2010 e parte em 2011<\/STRONG><\/P> Empresas brasileiras dos mais diversos setores que n\u00e3o registrarem nenhum tipo de acidente ter\u00e3o al\u00edquotas do Seguro Acidente (de 1%, 2% ou 3%) reduzidas pela metade a partir de 1\u00ba de setembro deste ano. A medida, que beneficiar\u00e1 – pelos n\u00fameros atuais – cerca de 350 mil empresas, \u00e9 uma das principais altera\u00e7\u00f5es na metodologia do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS).<\/P> Reunidos no dia 31\/05, em Bras\u00edlia, os conselheiros acataram por unanimidade uma nova resolu\u00e7\u00e3o que aperfei\u00e7oa o FAP, em vigor desde janeiro deste ano. Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da sa\u00fade do trabalhador, o fator serve para calcular as al\u00edquotas da tarifa\u00e7\u00e3o individual relativas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de 952.561 empresas. Ap\u00f3s a sua aplica\u00e7\u00e3o, as que t\u00eam maior acidentalidade t\u00eam tarifas maiores e empresas com menor acidentalidade t\u00eam al\u00edquotas menores.<\/P> Outra modifica\u00e7\u00e3o faz dobrar a al\u00edquota do Seguro Acidente da empresa que n\u00e3o apresentar notifica\u00e7\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a de trabalho, comprovado a partir de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a tem o objetivo de combater a subnotifica\u00e7\u00e3o de acidentes ou doen\u00e7as do trabalho.<\/P> ‘O aperfei\u00e7oamento da metodologia do FAP \u00e9 prova inequ\u00edvoca de que o di\u00e1logo social qualificado \u00e9 necess\u00e1rio para avan\u00e7armos na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com o objetivo de beneficiar toda a sociedade’, afirma o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele destaca que a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 continuar trabalhando na defini\u00e7\u00e3o e aprimoramento de pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es para proteger e estimular o trabalhador e o ‘bom empregador’, que n\u00e3o mede esfor\u00e7os para tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saud\u00e1vel.<\/P> Outras duas modifica\u00e7\u00f5es importantes foram aprovadas para entrar em vigor em 2011. A primeira aumenta a bonifica\u00e7\u00e3o das empresas que registram acidentalidade menor. A segunda possibilita uma melhor distribui\u00e7\u00e3o do FAP entre as empresas com o mesmo n\u00famero de acidentes.<\/P> O Conselho tamb\u00e9m determinou que as empresas que n\u00e3o declararem corretamente as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o c\u00e1lculo do FAP ter\u00e3o, em 2011, a al\u00edquota arbitrada em 1,0. Caso persista a insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es no processamento anual seguinte para o c\u00e1lculo, ser\u00e1 atribu\u00eddo o FAP de 1,5. Persistindo ainda o problema, o FAP do ano subseq\u00fcente ser\u00e1 igual a 2,0. Esse \u00e9 um mecanismo para coibir pr\u00e1ticas irregulares no preenchimento eletr\u00f4nico da GFIP por algumas empresas.<\/P> As novas regras do FAP para 2011 manter\u00e3o o desconto de 25% para as empresas com aumento na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o (malus), como incentivo para investirem em sistemas e equipamentos que previnam acidentes e protejam os trabalhadores. Entretanto, empresas que apresentarem registros de \u00f3bito ou invalidez permanente \u2013 excetuando acidentes de trajeto \u2013 n\u00e3o far\u00e3o jus ao desconto.<\/P> O FAP, criado em 2003, foi reformulado em 2009 pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social, para come\u00e7ar a ser aplicado em 2010. Com essa nova metodologia, agora aperfei\u00e7oada, o governo quer estimular cada empresa a investir no trabalho decente e na cultura da preven\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria.<\/P> A ado\u00e7\u00e3o dessa medida significa um novo tempo para o setor, pois ajuda a diminuir o custo Brasil, que consome anualmente cerca de 1,8% do PIB (R$ 56 bilh\u00f5es) em despesas diretas e indiretas em decorr\u00eancia da acidentalidade e das condi\u00e7\u00f5es insalubres, penosas e perigosas no ambiente de trabalho.<\/P> <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprovadas pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social, parte das altera\u00e7\u00f5es vigora em setembro\/2010 e parte em 2011 Empresas brasileiras dos mais diversos setores que n\u00e3o registrarem nenhum tipo de acidente<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7495"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7495"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7495\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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