Empresa firma termo de ajustamento de conduta que impede viola\u00e7\u00e3o da intimidade dos trabalhadores<\/STRONG><\/P> A CPFL firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Campinas se comprometendo a n\u00e3o submeter trabalhadores ao preenchimento de formul\u00e1rios que resultem em viola\u00e7\u00e3o de intimidade. A assinatura desse acordo resulta de den\u00fancias apresentadas pelo Sinergia CUT ao MPT.<\/P> Em maio do ano passado, o Sindicato recebeu diversas mensagens de trabalhadores que se sentiram constrangidos pela pesquisa realizada por uma empresa terceirizada, a ICTS Global, contratada pela CPFL para fazer an\u00e1lise de riscos nas empresas do grupo. Logo que tomou conhecimento sobre o car\u00e1ter coercitivo da pesquisa, o Sinergia CUT acionou o MPT, que convocou duas audi\u00eancias entre agosto e setembro para ouvir representantes do Sindicato, da CPFL e dos representantes da terceirizada ICTS Global.<\/P> J\u00e1 na segunda audi\u00eancia, realizada no dia 17 de setembro do ano passado, o procurador Bernardo Le\u00f4ncio Moura Coelho prop\u00f4s o TAC, mas a CPFL n\u00e3o aceitou. Naquela ocasi\u00e3o o procurador solicitou aos representantes da ICTS Global documentos relativos ao question\u00e1rio. Desde ent\u00e3o o Sinergia CUT aguardava o desfecho dessas den\u00fancias, que foram divulgadas na tarde desta ter\u00e7a (22) no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o.<\/P> Pesquisa vexat\u00f3ria<\/STRONG> Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o procurador sugeriu a assinatura do TAC, no qual o grupo se compromete a contratar servi\u00e7os que possam acarretar viola\u00e7\u00e3o da intimidade de seus empregados ou que substituam papel das autoridades policiais na condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/P> Caso descumpram a exig\u00eancia do acordo, o grupo CPFL ter\u00e1 de pagar multa no valor de R$ 100 mil a cada irregularidade constatada, a ser revertida para o Fundo da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia de Campinas (FIA).<\/P> A expectativa do Sinergia CUT era de que a empresa fosse penalizada. Com a assinatura do termo, o Sindicato espera que nunca mais os trabalhadores sejam submetidos \u00e0 pesquisas humilhantes.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresa firma termo de ajustamento de conduta que impede viola\u00e7\u00e3o da intimidade dos trabalhadores A CPFL firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7480"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7480\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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As investiga\u00e7\u00f5es do procurador constataram que o Sindicato tinha raz\u00e3o em sua den\u00fancia. As indaga\u00e7\u00f5es presentes nos question\u00e1rios n\u00e3o se limitavam \u00e0 atividade profissional: elas violavam a intimidade do trabalhador por meio da inquisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua vida pessoal. A pesquisa buscava identificar irregularidades na conduta pessoal e profissional dos trabalhadores da CPFL, inclusive, relacionada ao hist\u00f3rico criminal. Entre as perguntas do question\u00e1rio estavam: \u201cFumar maconha uma vez por m\u00eas \u00e9 prejudicial?\u201d \u201cQuantas pessoas roubam no trabalho?\u201d \u201cQuantas vezes voc\u00ea foi pego roubando uma loja?\u201d, \u201cQuantas vezes voc\u00ea se embebedou nos \u00faltimos meses?\u201d, \u201cVoc\u00ea j\u00e1 esteve na condicional?\u201d, \u201cVoc\u00ea j\u00e1 aceitou suborno?\u201d \u201cQuantas vezes?\u201d.<\/P>
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