C\u00e2mara recebe 280 mil assinaturas de apoio \u00e0 PEC 438 que prev\u00ea o confisco de terras de escravagistas<\/STRONG> <\/P> O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu, na \u00faltima quarta-feira (26), mais de 280 mil assinaturas do abaixo-assinado de apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o imediata do confisco de terras de escravagistas. <\/P> A expropria\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438\/2001, que permanece estacionada, desde agosto de 2004, \u00e0 espera de vota\u00e7\u00e3o em 2o turno no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A proposta j\u00e1 foi aprovada no Senado e passou em 1o turno no pr\u00f3prio Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. <\/P> Na pr\u00e1tica, o conte\u00fado do que prev\u00ea a PEC 438\/2001 – assinada oficialmente pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), mas na qual est\u00e1 apensada a proposi\u00e7\u00e3o pioneira no mesmo sentido apresentada pelo deputado federal Paulo Rocha (PT-PA) em 1995 – tramita h\u00e1 exatos 15 anos no Congresso Nacional. <\/P> Os ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Carlos Lupi (Trabalho) estiveram presentes na entrega das centenas de milhares de ades\u00f5es, bem como senadores – Jos\u00e9 Nery (PSol-PA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) – e deputados federais – Chico Alencar (PSol-RJ), Luciana Genro (PSol-RS) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Tamb\u00e9m acompanharam a referida comitiva os atores Wagner Moura e S\u00e9rgio Mamberti, al\u00e9m de representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), de A\u00e7ail\u00e2ndia (MA). <\/P> No ato de entrega que fez parte da programa\u00e7\u00e3o do I Encontro Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, Michel Temer afirmou aos presentes que atuar\u00e1 para colocar a proposta em vota\u00e7\u00e3o e citar\u00e1 a emenda na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de L\u00edderes da C\u00e2mara, que define a pauta final do pleno. Pediu ainda ajuda da sociedade civil e dos outros parlamentares no convencimento de seus pares. <\/P> Levantamento realizado pela Rep\u00f3rter Brasil em mar\u00e7o deste ano mostrou a escassa disposi\u00e7\u00e3o, entre os principais l\u00edderes da Casa, de aprovar definitivamente a mat\u00e9ria ainda nesta legislatura. Posi\u00e7\u00e3o ruralista<\/STRONG> Representante da bancada ruralista no Congresso, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) repetiu os argumentos do principal grupo parlamentar que se op\u00f5e \u00e0 proposta. Segundo ele, as fiscaliza\u00e7\u00f5es do grupo m\u00f3vel e das equipes estaduais utilizam crit\u00e9rios subjetivos para a caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo.<\/P> O parlamentar tamb\u00e9m insistiu na tese de que a expropria\u00e7\u00e3o das propriedades de escravagistas contraria o devido processo legal, ferindo o direito de defesa e o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio. Para ele, seria mais adequado punir os respons\u00e1veis apenas ap\u00f3s decis\u00f5es de \u00faltima inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio. <\/P> Propriet\u00e1rio rural, o parlamentar reproduziu o discurso dos fazendeiros que se deslocaram para as fronteiras de expans\u00e3o da Amaz\u00f4nia (onde, segundo ele, n\u00e3o havia ‘nada’) e ajudaram a produzir ‘riqueza’ por meio da agropecu\u00e1ria. <\/P> A amea\u00e7a \u00e0 propriedade privada e o risco de reflexos negativos para a produ\u00e7\u00e3o (e acumula\u00e7\u00e3o econ\u00f4micas) do agroneg\u00f3cio foram repisadas pelo representante ruralista, que lamentou n\u00e3o ter tido tempo para reunir materiais que pudessem sustentar com mais consist\u00eancia o seu ponto de vista. Moreira disse estar disposto a discutir a quest\u00e3o com profundidade e acusou os apoiadores da emenda constitucional – que exige a concord\u00e2ncia de 3\/5 do Plen\u00e1rio – de ‘levar uma coisa pronta’ que \u00e9 objeto de ‘resist\u00eancias’. <\/P> ‘Da forma como est\u00e1, dificilmente a PEC [do Trabalho Escravo] vai para 2\u00ba turno’, reafirmou abertamente. Quando a palavra foi franqueada para manifesta\u00e7\u00f5es dos participantes, o padre espanhol da CPT Josep Iborra Plans, que vive em Rond\u00f4nia desde 1993, condenou a concentra\u00e7\u00e3o de terras no estado, sublinhou os impactos socioambientais da pecu\u00e1ria e denunciou o desembara\u00e7o de fazendeiros escravagistas com mais de 80 mil cabe\u00e7as de gado que se orgulham de n\u00e3o assinar a carteira de trabalho de ningu\u00e9m. Integrante da mesa de debate sobre as poss\u00edveis contribui\u00e7\u00f5es do Parlamento, o senador Jos\u00e9 Nery (PSol-PA) defendeu no evento em Bras\u00edlia (DF) a objetividade das situa\u00e7\u00f5es extremas e concretas em que se d\u00e3o as liberta\u00e7\u00f5es e lembrou que o pr\u00f3prio mercado tende a rejeitar cada vez mais qualquer liga\u00e7\u00e3o de produtos ligados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra escrava. ‘Precisamos instaurar um di\u00e1logo sincero, honesto e urgente [sobre o tema no Congresso]’, recomendou. O senador clamou pela continuidade de coleta de assinaturas em apoio \u00e0 PEC do Trabalho Escravo – definida por ele como ‘Segunda Lei \u00c1urea’ -, o aumento da press\u00e3o sobre as lideren\u00e7as da C\u00e2mara e a continuidade das cobran\u00e7as relativas ao tema durante o processo eleitoral em cada uma das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o. (Maur\u00edcio Hashizume)<\/EM><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" C\u00e2mara recebe 280 mil assinaturas de apoio \u00e0 PEC 438 que prev\u00ea o confisco de terras de escravagistas O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu, na \u00faltima<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7465"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7465"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7465\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O confisco de terras de escravagista para a reforma agr\u00e1ria esteve no centro do debate sobre ‘O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo’, realizado na tarde desta quarta-feira (26) como parte do Encontro, no Audit\u00f3rio Juscelino Kubitschek na sede da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). <\/P>
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Moreira Mendes contestou dados de concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e rebateu padre ‘Zezinho’ com o argumento de que se trata de uma ‘vis\u00e3o ideol\u00f3gica’ contra a ‘produ\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia’. Depois de afirmar que ser dono de 80 mil bois n\u00e3o \u00e9 ‘uma coisa ruim’ e de reclamar da estigmatiza\u00e7\u00e3o do produtor rural, buscou desqualificar o interlocutor com a suposi\u00e7\u00e3o de que se o padre trabalhasse talvez pudesse ter a mesma quantidade de gado. Nesse momento, pessoas da plateia reagiram e, logo em seguida, o deputado ruralista deixou o evento por conta de outros compomissos.<\/P>
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‘Se s\u00e3o poucos os escravagistas, por que n\u00e3o punir essa minoria?’, indagou Jos\u00e9 Nery, que \u00e9 presidente tanto da Frente Parlamentar pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo como da Subcomiss\u00e3o de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal. O congressista do Par\u00e1 condenou veementemente a inexist\u00eancia de uma ‘legisla\u00e7\u00e3o forte e coercitiva’ para punir empregadores flagrados cometendo o crime em quest\u00e3o. ‘Esses escravagistas n\u00e3o podem continuar emporcalhando o nome do pa\u00eds’, emendou. <\/P>
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