Determina\u00e7\u00e3o foi assinada pelo secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil e presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Salarial, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)<\/STRONG><\/P> A Casa Civil paulista proibiu que as empresas com participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria do governo do Estado de S\u00e3o Paulo concedam reajustes reais aos sal\u00e1rios dos trabalhadores em 2010. Of\u00edcio de 17 de novembro do ano passado, assinado pelo secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil e presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Salarial, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), determina que os acordos com os sindicatos dos trabalhadores que representam funcion\u00e1rios em regime de CLT das estatais ‘n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar o \u00edndice de varia\u00e7\u00e3o do IPC-Fipe’ acumulado em 2009. Para cumprir a norma da Casa Civil, mesmo estatais que j\u00e1 tinham acordado aumento acima da infla\u00e7\u00e3o est\u00e3o voltando atr\u00e1s.<\/P> A maior parte das empresas, autarquias e funda\u00e7\u00f5es mantidas pelo governo paulista pertence a setores cuja data-base para negocia\u00e7\u00f5es com sindicatos laborais ocorre entre maio e junho. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o setor de processamento de dados, onde se insere a Companhia de Processamento de Dados do Estado de S\u00e3o Paulo (Prodesp), com data-base em janeiro. <\/P> Conforme noticiou o Valor em 16\/03, depois de oito reuni\u00f5es e dois meses de negocia\u00e7\u00e3o, as empresas do setor fecharam acordo com o sindicato dos trabalhadores (Sindpd) que previa aumento real de 1,7%, tendo a infla\u00e7\u00e3o corrigida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou varia\u00e7\u00e3o de 4,3% em 2009. O acordo total, de 6%, foi assinado pela Prodesp. No entanto, a empresa voltou atr\u00e1s. Em carta assinada pelo presidente da Prodesp, M\u00e1rio Seabra Bandeira, remetida ao presidente do sindicato patronal, Luigi Nese, h\u00e1 men\u00e7\u00e3o \u00e0 norma da secretaria da Casa Civil como justificativa para romper o acordado. <\/P> Na carta, a qual o Valor teve acesso, Bandeira afirma que a Prodesp subscreve o acordo coletivo em todas as suas cl\u00e1usulas, ‘\u00e0 exce\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula ”reajuste salarial”, cujo \u00edndice a ser aplicado aos empregados pertencentes ao seu quadro de pessoal depender\u00e1 de expressa autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Salarial’. Bandeira, em sua missiva, solicita que Nese comunique o sindicato dos trabalhadores para que este ‘aguarde a manifesta\u00e7\u00e3o \u00f3rg\u00e3o governamental’.<\/P> Para Nese, a estatal pode agir como entender. ‘Se o governo tiver pol\u00edtica de n\u00e3o aumentar sal\u00e1rios \u00e9 uma quest\u00e3o que deve ser debatida entre a empresa e os trabalhadores’, diz ele, que pondera: ‘se o governo do Estado aumentou o m\u00ednimo estadual em quase 12%, n\u00e3o vejo porque [a empresa] teria dificuldade em acatar os 6%’. Procurado pela reportagem, o presidente da Prodesp n\u00e3o quis falar sobre o assunto. O secret\u00e1rio da Casa Civil n\u00e3o respondeu porque, segundo sua assessoria, ‘est\u00e1 com agenda cheia gra\u00e7as a proximidade com o momento de se desincompatibilizar do cargo’. Ferreira, que deve se candidatar ao Senado pelo PSDB, precisa deixar o governo at\u00e9 o fim da semana que vem.<\/P> O sindicato dos trabalhadores de processamento de dados (Sindpd) se re\u00fane amanh\u00e3 com os 30 delegados do conselho de representantes dos funcion\u00e1rios da Prodesp para discutir o que ser\u00e1 feito. ‘A Prodesp est\u00e1 sendo irrespons\u00e1vel em descumprir o que tinha acatado. Por tr\u00e1s desse movimento de arrocho est\u00e1 a tentativa de privatizar a companhia’, afirma Ant\u00f4nio Neto (PMDB), presidente do Sindpd e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).<\/P> O of\u00edcio da Casa Civil determina ainda que ‘as negocia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser conduzidas de maneira a reduzir, de forma progressiva at\u00e9 sua completa extin\u00e7\u00e3o, eventual garantia do n\u00edvel de emprego constante na norma coletiva’. <\/P> Para Ren\u00ea Vicente dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema) de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 ‘enorme inger\u00eancia’ por parte do governo do Estado em negocia\u00e7\u00f5es. ‘Negociamos muito com as empresas, mas tudo, desde nossa pauta at\u00e9 nossos argumentos, \u00e9 remetido \u00e0 comiss\u00e3o de pol\u00edtica salarial, que n\u00e3o participa das reuni\u00f5es, apenas emite ordens. As empresas, ent\u00e3o, se ausentam de responsabilidade’, afirma. O sindicato representa os trabalhadores de tr\u00eas companhias mistas, com participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria do governo estadual: Companhia de Saneamento B\u00e1sico de S\u00e3o Paulo (Sabesp), Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesp) e Funda\u00e7\u00e3o Florestal. <\/P> Segundo Santos, ‘a redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego constante de norma coletiva’, conforme expresso no of\u00edcio da Casa Civil paulista, j\u00e1 vem ocorrendo na Sabesp. ‘Nossa conven\u00e7\u00e3o coletiva prev\u00ea que apenas 2% do quadro de pessoal pode ser demitido, mas a empresa se desfez de 1,7 mil funcion\u00e1rios, sendo 1,5 mil aposentados que ainda estavam na ativa, e n\u00e3o contratou de volta o necess\u00e1rio para cumprir o acordado’, afirma. <\/P> Santos avalia que as negocia\u00e7\u00f5es desse ano ser\u00e3o ‘complicad\u00edssimas’. Em 2009, o sindicato pediu reajuste nominal de 20%, mas obteve 0,69% al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o. A data-base da categoria ocorre em 1\u00ba maio, e o sindicato entregou ontem a pauta – que cont\u00e9m demanda de reajuste nominal de 15% – \u00e0 Sabesp e Cetesp.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Determina\u00e7\u00e3o foi assinada pelo secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil e presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Salarial, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) A Casa Civil paulista proibiu que as empresas com participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7367"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7367"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7367\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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